Mais de 150 produtores de alho de Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal estiveram presentes, nessa quinta-feira (17/05), em audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a aplicação da tarifa antidumping na importação do produto vindo da China. A audiência, realizada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi motivada por requerimento do deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Aplicada pelo governo brasileiro desde 1996, a tarifa é uma salvaguarda que o governo brasileiro usa para proteger os produtores brasileiros de alho, obrigados a concorrer com o produto chinês muito mais barato. Mesmo com a determinação da cobrança, a tarifa, fixada em US$ 7,80, incidente sobre a caixa de qualquer alho fresco ou refrigerado importado da China tem sido suspensa por liminares concedidas a empresas importadoras.
“Nossos produtores estão passando por uma grave crise e as perspectivas de comercialização da safra são preocupantes. Estamos lutando para barrar a concorrência desleal do alho chinês no país”, pontuou Colatto, ao justificar a audiência.
Em sua exposição durante a audiência pública, o presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho (Anapa), Rafael Corsino, destacou que há 25 anos o Brasil produzia quase 90% do que era consumido. “No último ano, o governo deixou de arrecadar quase R$ 1,5 bilhão em virtude das liminares concedidas aos importadores de alho chinês. Isso significa que 99% do produto importado não pagou a tarifa”, afirmou o presidente da Associação.
Segundo os representantes do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fábio Florêncio Fernandes (Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretária de Defesa Agropecuária) e Gustavo Cupertino Domingues (Diretor do Departamento de Acesso a Mercados e Competitividade), as normas de padronização estão sendo seguidas para fiscalização do alho vindo da China e não há registros de detecção de substâncias não permitidas. Além disso, o fato de existirem medidas protetivas há mais de 20 anos aliadas às suspeitas de criação de uma indústria de liminares são indicativos da prática desleal.
Marcus Vinicius Vidal Pontes, subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, disse na audiência pública que, em 2017, a cobrança da taxa antidumping foi lançada sobre 73 toneladas de alho importado. Além da China, o produto vem da Argentina e da Espanha em montante de R$ 153 milhões.
Itamir Gasparini, secretário de Agricultura do município de Frei Rogério (SC), alertou para o impacto na lucratividade dos produtores. Em Santa Catarina, são 2.047 hectares cultivados com alho, divididos entre 1.500 famílias. “Há quem esteja pensando em vender sua terrinha, algo entre 1 e 1,5 hectare, para quitar as dívidas com bancos”, afirmou. Gasparini também apresentou uma pauta de reivindicações para sobrevivência dos produtores no setor.
Na lista, a necessidade de interrupção das liminares, melhorias no escoamento da produção, o parcelamento das dívidas com rebate, além de apoio governamental no acesso ao Pronaf e permanência do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC).
Dívidas
O baixo preço praticado no mercado interno acabou forçando os produtores a comercializar o produto por valores abaixo do custo de produção, o que fez com que muitos acabassem com dívidas. O gerente executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, Álvaro Scherz Tosseto, esteve na audiência e garantiu que o banco está empenhado em fazer uma análise rápida do processo para simplificação dos procedimentos de refinanciamento.
O deputado Colatto solicitou ainda que as dívidas não sejam cobradas enquanto não se encontre uma solução. “Precisamos também que os bancos liberem novos financiamentos para o plantio”, acrescentou.
Encaminhamentos
O diretor jurídico da Anapa, Clóvis Volpe, argumentou que desde 2008, quando as empresas importadoras passaram a ser monitoradas periodicamente, há registros de liminares sendo concedidas para que a tarifa não seja cobrada. Em 2009, a Anapa interpôs a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 177, que visa garantir o efetivo recolhimento da tarifa antidumping. “A ADPF estava pronta para julgamento em 2012, mas em virtude da substituição do relator, ainda não foi apreciada. A morosidade da justiça tem garantido que essa indústria de liminares siga ativa”, enfatizou Volpe.
O procurador-geral adjunto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cláudio Seefelder, destacou que o órgão já tem buscado, na primeira e na segunda instância, cassar as decisões que hoje estão em vigor. “O alho está sendo tratado como um tema de acompanhamento especial nacional. Todos os procuradores do Brasil têm conhecimento disso”, pontuou.
O deputado Valdir Colatto estimou que, como foram importadas 170 toneladas no ano passado, o Brasil deixou de arrecadar com a taxa antidumping pouco mais de R$ 200 milhões. Além dessa perda tributária, disse Colatto, a concorrência do alho chinês expõe 4 mil famílias no país – há ainda 100 produtores de médio e grande porte. “O problema está colocado. Tudo o que foi dito será cobrado das autoridades”, concluiu Colatto.
Assessoria de imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (MDB-SC)