O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento das cinco ações que tratam do novo Código Florestal na tarde desta quarta-feira (28) e considerou constitucional a legislação vigente há 5 anos. Dentre os principais itens questionados, foram respeitados os acordos firmados a partir do CAR (Cadastro Ambiental Rural), a consolidação das pequenas propriedades e o … Continuar lendo “FPA referenda decisão do STF sobre constitucionalidade do Código Florestal”
Aprovada em tempo recorde pela Câmara e Senado nesta quarta-feira (28), a Medida Provisória 803/2017 que prorroga o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para o dia 30 de abril de 2018 foi aprovada, em votação simbólica, em ambas as Casas. A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina … Continuar lendo “FPA garante quórum e aprova prorrogação de adesão ao Funrural”
Publicado originalmente no site do Congresso em Foco, no dia 27 de fevereiro de 2018 A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanha com muita preocupação o julgamento das cinco ações sobre a constitucionalidade do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (28), o ministro Celso de Mello manifestará … Continuar lendo “Código Florestal nas mãos do Supremo”
