Com o objetivo de reduzir o consumo de energia e a emissão de gases do efeito estufa, o Projeto de Lei 9086/2017 que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, foi aprovado na noite dessa terça-feira (28) no plenário da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta agora segue para o Senado Federal.
Para o autor do projeto, além do objetivo de caráter ambiental, há a necessidade de se garantir o adequado abastecimento do mercado doméstico, a segurança energética, e a promoção do desenvolvimento econômico em bases sustentáveis. “O resultado da proposta vai trazer combustíveis limpos, brasileiros, geração de renda e emprego para o País. Vai retomar os investimentos no setor, fazendo com que o Brasil não seja somente um importador estrutural de combustíveis”, destacou o parlamentar.
O relator da proposta, o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), fez alterações no texto original. Dentre as modificações está a retirada das metas anuais compulsórias de adição de biodiesel ao óleo diesel e de etanol à gasolina. Outra alteração se refere à diminuição da multa máxima em relação ao descumprimento de cada distribuidor de combustível, de R$ 500 milhões para R$ 50 milhões.
Para a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), uma das entidades envolvidas na construção do Programa, o projeto vai destravar os investimentos na capacidade produtiva do setor sucroenergético, por meio de uma política que promova uma economia de baixo carbono, com geração de emprego e renda. “Não se trata de subsídios, mas sim de uma política baseada em emissões que impulsionará o avanço da indústria. É por meio de mecanismos claros e previsíveis que retomaremos o crescimento”, afirma o diretor-executivo da Unica, Eduardo Leão.
O diretor ainda esclarece que o programa não trará elevação da carga tributária e nem renúncia fiscal. Ao contrário, se dá pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras e emissão de créditos de carbono, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis. “As distribuidoras compram CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas. Esse modelo incentiva a busca de eficiência na produção e a redução de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica”, ressalta Leão.
Do lado dos produtores, segundo o diretor, a ideia é de que as usinas recebam certificados que garantam produção eficiente, criando incentivos para sustentabilidade e inovação. “É um sistema inspirado em modelos similares, como o do Estado da Califórnia e do Programa ‘Renewable Fuel Standard’ (RFS), nos Estados Unidos, ou da Diretiva sobre Energia Renovável (RED), na União Europeia (UE)”, acrescenta o representante da entidade.