Processos de demarcação de áreas são debatidos no Ministério da Justiça



Na última quarta-feira, 12, o deputado federal Covatti Filho intermediou uma audiência do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, com representantes de Mato Castelhano, Gentil, Getúlio Vargas, Faxinalzinho, Vicente Dutra, Sananduva e Nonoai. Em pauta, a situação dos processos de demarcação de áreas indígenas.

Na oportunidade foi solicitado ao ministro o cumprimento de quatro medidas: adoção do marco temporal de 1988, para novas demarcações; reexame de todos os processos em andamento, para averiguar a veracidade do laudo antropológico; adoção da Portaria 303/2012 da AGU, que definiu as 19 condicionantes para uma demarcação, dentre elas, a que veda a ampliação de terra indígena já demarcada; e a reestruturação de áreas indígenas já demarcadas, com investimentos em infraestrutura, capacitação e para o acesso aos serviços básicos de saúde e educação.

O ministro Torquato Jardim garantiu que todos os processos serão reexaminados, no entanto, questionou a efetividade das condicionantes. “Elas são gerais? Serão usadas da mesma forma em casos no Rio Grande do Sul e na Amazônia? Não sei. Acredito que devido a diversidade cultural será preciso analisar caso por caso, área por área”, ressalta.

Covatti Filho, por sua vez, lembrou que a indefinição causa insegurança e gera conflitos. “Estamos diante de um assunto delicado e que precisa de uma solução”, cobrou o deputado.

Os participantes apresentaram ao ministro a situação de cada caso, os conflitos, a origem das demarcações e os possíveis impactos econômicos e sociais nos municípios. O ministro afirmou que fará um análise individual da situação e do andamento de cada processo.

Estiveram presentes na audiência: Maurício Soligo (prefeito de Getúlio Vargas), James Ayres Torres (vice-prefeito de Faxinalzinho), Ido Marcon (presidente da Associação dos Produtores Atingidos pela Demarcação em Faxinalzinho), Valdeci Steffen (vice-prefeito e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vicente Dutra), Cesar Frassão (vereador de Vicente Dutra), Alexsander Picolo da Rosa (Advogado da Associação dos Produtores Atingidos por Demarcação em Mato Castelhano), Ivan Bonetti (representante de Nonoai e Sananduva), Rudi Ferraz (advogado da Frente Parlamentar da Agropecuária) e Francisco Bueno (Sociedade Rural Brasileira).

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