fbpx
  • Ir para FPA
Agência FPA
No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
Agência FPA
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
No Result
View All Result
Agência FPA
No Result
View All Result

Emenda de Nilson Leitão garante ampliação do limite de hectares na Amazônia Legal para regularização fundiária

FPA por FPA
11 de julho de 2017
em Destaques, Notícias
0

O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta terça-feira (11), a Lei 13.465/17, que regulamenta a regularização fundiária rural e urbana. A medida tramitou no Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 759/2016.

A nova legislação promete ser um marco legal para a legalização de áreas urbanas e rurais em todo o país. Na chamada Amazônia Legal, o Ministério da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário estima que será possível entregar aproximadamente 27 mil títulos.

Uma emenda do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), garantiu a ampliação do limite inicial de 1.000 hectares para 2.500 hectares para as áreas localizadas Amazônia Legal.

“São terras ocupadas, produtivas. Muitos que compraram essas terras não têm o direito a ter o título delas. Não legalizar essas terras é que se torna uma criminalização de cidadãos brasileiros que têm investimentos, que produzem, que pagam impostos”, justificou Leitão.

Para ele, a falta de regularização estimula o conflito agrário e incentiva a invasão de terras. “Só vai titular quem tem direito, é uma questão de justiça. Quem não tem direito não vai ser titularizado”, defendeu.

Segundo o presidente do Incra, Leonardo Góes, a emenda fortalece as políticas adotadas pelo órgão e não traz dano ao meio ambiente “exatamente por serem áreas já ocupadas e produtivas”. “Vamos entregar 230 mil títulos, neste ano, definitivos e provisórios. Portanto, é um avanço significativo para a reforma agrária e para o desenvolvimento econômico do país”, destacou.

Ao todo, segundo o governo federal, será possível beneficiar mais de 300 mil pessoas com a sanção da lei.

Publicação anterior

CAE aprova projeto sobre cultivo sustentável de cana no Cerrado e Campos Gerais da Amazônia

Próxima publicação

Projeto de Evair de Melo para produção de café superior aguarda votação no Senado

Próxima publicação

Projeto de Evair de Melo para produção de café superior aguarda votação no Senado

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× 7 = 28

No Result
View All Result

Participe de nosso Canal

Receba notícias no Telegram

Revista FPA 2021/2022

Últimas do Twitter

Frente Parlamentar da Agropecuária Follow

fpagropecuaria
fpagropecuaria Frente Parlamentar da Agropecuária @fpagropecuaria ·
30 jun

Quando você pensa no agro, pensa só em alimento? 🤔

♻️ Do bagaço da cana ao biodiesel da soja, da madeira de reflorestamento ao biogás — o que sobra na produção vira combustível para a economia girar.

👉 É como se o campo brasileiro fosse uma grande usina verde, que planta,…

4

Reply on Twitter 1939695744983707876 Retweet on Twitter 1939695744983707876 Like on Twitter 1939695744983707876 4 Twitter 1939695744983707876
fpagropecuaria Frente Parlamentar da Agropecuária @fpagropecuaria ·
27 jun

📺 CNN | O RESULTADO É CLARO: É HORA DE CORTAR GASTOS, NÃO AUMENTAR IMPOSTOS!

Em reportagem do Prime Time, da CNN, parlamentares da FPA reagiram à derrubada do aumento do IOF e afirmaram: o governo precisa se preocupar com o povo brasileiro, que está pagando caro por uma gestão…

Reply on Twitter 1938659635344343180 Retweet on Twitter 1938659635344343180 4 Like on Twitter 1938659635344343180 22 Twitter 1938659635344343180
Load More

RSS Últimas notícias

  • FPA: cautela e diplomacia firme diante da tarifa de 50% imposta pelos EUA ao Brasil
  • Comissão de Agricultura aprova mudança no Proagro para proteger pequenos produtores
  • Estado pode assumir custo de georreferenciamento em lotes da reforma agrária
  • CAPADR aprova repasse mínimo anual de R$ 250 bilhões para execução do Plano Safra
  • Deputados da FPA defendem liberdade ao produtor para definir horário de desconto na conta de luz
  • Faixa de Fronteira é aprovada no Plenário do Senado
  • Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo mostra apoio ao Licenciamento Ambiental
  • Faixa de fronteira é aprovada na CRE
  • Por dentro dos números do Plano Safra 2025/26: a maior taxa de juros já paga pelo produtor rural
  • Proposta que integra produtores ao Código Florestal é aprovada na CRA
  • Início
  • Notícias
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
  • Política de privacidade

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Cadastre seu e-mail
  • Contato
  • Fotos
  • Ir para FPA

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
Configuração de CookiesAceitar
Manage consent

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Estes cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Não Necessários
Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies em seu site.
SALVAR E ACEITAR