A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (11/07) o Projeto de Lei do Senado 626/2011, que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico da região, observado o Código Florestal Brasileiro.
A matéria é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e foi relatada na comissão pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da FPA, destaca a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável das referidas regiões e a consequente geração de emprego e renda.
A matéria prevê ainda as diretrizes para a expansão sustentável com a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais, o uso da tecnologia apropriada para produção, o respeito à função social da propriedade, a promoção do desenvolvimento econômico e social da região; a valorização do etanol como commodity energética, o respeito ao trabalhador, o respeito à livre concorrência, o respeito à segurança alimentar e à nutrição adequada como direitos fundamentais do ser humano e a ocupação prioritária de áreas degradadas ou de pastagens.
Após a aprovação da CAE, o projeto segue para apreciação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
