A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, nesta semana, uma nota em defesa dos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que foram criticados por suas opiniões, diante da votação do pacote de medidas anticorrupção do governo. Segue a íntegra da mensagem:
NOTA DE APOIO E ESCLARECIMENTO
“A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sempre pautou sua conduta pelo respeito ao Estado democrático de direito, e pelo combate à corrupção, apoiando as instituições, mas defendendo sempre o direito de todos a opiniões divergentes. Esta é a essência da vida democrática. Por esse motivo, não pode deixar de se manifestar sobre a má interpretação e as injustas incriminações dirigidas aos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária que votaram o pacote de medidas anticorrupção de acordo com a sua consciência.
A CNA esclarece que:
1. Defende a operação Lava Jato por tudo que ela representa na luta contra a corrupção no Estado brasileiro e pela coragem cívica que demonstra, ao enfrentar políticos e empresários poderosos que nunca antes haviam sido alcançados pelos braços da Justiça;
2. Os deputados da Frente da Agropecuária, que se posicionaram favoravelmente à Lei do Abuso da Autoridade e contra algumas das chamadas medidas de combate à corrupção, propostas por membros do Ministério Público, têm as suas justificativas. Nosso setor tem sido sempre alvo de ações desmedidas, que muitas vezes inviabilizaram as atividades agrícolas e pecuárias no País;
3. São inumeráveis os exemplos de processos ambientais, trabalhistas e fundiários que se prolongam, sem justa causa, por anos, comprometendo a nossa atividade, sem que sejam os seus autores, por isso, responsabilizados;
4. Defende que os parlamentares tenham o direito legítimo de sustentar publicamente suas posições, sem que sejam, por isto, vítimas de desonra pública; sem um parlamento livre não há democracia;
5. Sabemos que existem bons e maus deputados. Não se pode, contudo, colocá-los todos indistintamente no mesmo plano, como se todos se equiparassem na prática de atos ilícitos;
6. Podemos ponderar a oportunidade da aprovação, às pressas, da Lei de Abuso da Autoridade e das medidas contra a corrupção, pois são normas legais que alteram profundamente nosso regime penal, e como tal devem ser discutidas longamente, sem pressa ou açodamento. Para se tocar nas condições da liberdade humana, em qualquer circunstância, deve-se proceder com muito cuidado e equilíbrio. Faz-se necessária uma análise serena dos projetos de lei para que as dúvidas sejam dissipadas.
Por último, vale lembrar a defesa intransigente do setor que é feita pela Frente Parlamentar da Agropecuária nestes últimos e difíceis anos. É nosso dever neste momento expressar apoio a esse grupo de parlamentares que vem dignamente representando a gente do campo e a atividade do agro nos embates legislativos do Congresso Nacional.”
Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)