A Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (9), em reunião deliberativa, em Brasília, o Requerimento 304/16, de autoria do deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuaria (FPA), que requer a realização de audiência pública para debater sobre a importação do leite no Brasil. “Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite e segundo vice presidente da Comissão de Agricultura, me preocupa sobretudo a alta na importação de leite em pó, em especial proveniente do Uruguai”, explicou Maldaner. A data da audiência pública ainda será definida.
De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o volume de importação de lácteos totalizou 25 mil toneladas, alta de 7% com relação ao mês de julho deste ano. Entre os meses de janeiro e agosto, o país importou 81% mais em toneladas e 40% em dólares, se comparado ao mesmo período do ano anterior.
“Dentre os produtos mais importados, está o leite em pó. A situação é preocupante pois impacta diretamente na produção nacional, transformando o mercado interno em um ambiente artificial de aumento de oferta e queda do preço pago ao produtor pelo leite”, justifica o deputado.
O problema central, explica Maldaner, é a ausência de um acordo para limitar as importações do Uruguai, a exemplo do que já ocorre na Argentina – que está habilitada a embarcar 4,3 mil toneladas de leite em pó por mês, durante o período de junho de 2016 a maio de 2017 e 4,5 mil toneladas, de junho de 2017 até junho de 2018. “Precisamos urgentemente criar um mecanismo de proteção, sobretudo aos pequenos agricultores familiares, que são os responsáveis por grande parte da produção leiteira nacional”, explica.
Ações insuficientes
Para ajudar a sanar este problema, o Ministério da Agricultura editou uma portaria proibindo a reidratação de leite em pó importado do Uruguai. O governo também estuda a compra de leite em pó através da Conab. No entanto, Maldaner ainda considera as ações insuficientes, motivo pelo qual é de fundamental importância debater o tema e buscar caminhos mais efetivos para fortalecer a bovinocultura de leite e o setor lácteo brasileira.
Juntos, os três estados do Sul apresentaram a maior produtividade do País em 2015, com 2.900 litros/vaca/ano, um aumento de 3,9% em relação ao último ano. Em Santa Catarina, a produtividade média é de 2.755 litros/ vaca/ ano, a terceira melhor média do País. A produtividade média do país é de 1.609 litros/vaca/ano. Santa Catarina é o quinto maior produtor de leite do Brasil, sendo que a agricultura familiar responde por quase 90% de toda produção catarinense. Nos últimos anos, de 2000 a 2013, a produção aumentou 190%, muito a cima da média nacional.
Os números são ainda mais impactantes se observarmos as regiões do Oeste e Sul, que cresceram 256% e 223% em produção no mesmo período. Em 2015, o Estado produziu cerca de 3,05 bilhões de litros. Acredito que temos muito ainda a avançar, mas não podemos deixar a que essa situação enfraqueça a produção e comercialização de leite no Brasil.
Convidados
Serão convidados para a audiência pública para debater sobre a importação do leite no Brasil:
– Representantes do Ministério da Agricultura;
– Representantes do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços
– Representantes da Confederação Nacional da Agricultura – CNA
– Representantes da Associação Brasileira de Laticínios – Viva Lácteos
– Representantes da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios – G100;
– Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).