O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do projeto sobre licenciamento ambiental, recebeu na noite de terça-feira (5) entidades do setor produtivo rural, encabeçadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes da CNI e CNA, em reunião na Câmara dos Deputados. No encontro foi discutido o PL 3729/2004, que tramita em regime de urgência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto define parâmetros que devem ser cumpridos por empreendedores, no caso de obras com risco ambiental, e torna obrigatória a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) antes da instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de algum impacto no meio ambiente.
Para o deputado Marcos Rogério, o licenciamento ambiental é um dos entraves ao pleno desenvolvimento econômico do país, já que as regras nacionais não possuem regulamentação formal. “São, preponderantemente, atos normativos como resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e portarias de órgãos ambientais, além de diversas normas estaduais e municipais”, disse.
Na avaliação do relator, outro problema gerado pela inexistência de uma Lei Geral sobre Licenciamento Ambiental é a insegurança jurídica para o país. “Vou estudar a matéria com a seriedade que o tema exige e apresentar um relatório o mais breve possível”, adiantou.
As entidades presentes ao encontro pediram celeridade na tramitação da proposta. O texto tramita em regime de urgência na CCJ da Câmara, mas está parado.
