A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Decreto Legislativo 119/2015, de autoria do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que autoriza o aproveitamento de trechos dos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena como hidrovias. A matéria exige, no entanto, que sejam realizados previamente estudos de impacto ambiental.
Segundo o autor, a construção e o aprimoramento das hidrovias são essenciais para o escoamento da produção de grãos e minérios no Norte e Centro-oeste. “Somente cerca de 4% do transporte de cargas no País é feito por hidrovias, enquanto a matriz rodoviária – cara, poluente e de maior risco – é a mais utilizada”, disse Sachetti. A matéria foi relatada pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
A proposta abrange os seguintes trechos:
- Na hidrovia do rio Tapajós, da foz no rio Amazonas, no Pará (PA), até a confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará (PA), Amazonas (AM) e Mato Grosso (MT);
- Na hidrovia do rio Teles Pires, entre a confluência com o rio Juruena, no Pará (PA), até à foz do rio Verde, no Mato Grosso (MT); e
- Na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Pará (PA), até o município de Juína, no Mato Grosso (MT).
Tramitação
A proposta, que já havia sido aprovada no mês de novembro pela Comissão de Meio Ambiente, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.