Comissão da MP 701/15 aprova emendas que beneficiam setor do agronegócio



Elas foram apresentadas por membros da FPA: Tereza Cristina e Ronaldo Caiado

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que a Comissão Mista encarregada de apreciar e proferir parecer sobre a Medida Provisória 701/2015 aprovou nesta terça-feira (12) o parecer do relator, senador Douglas Cintra (PTB-PE), que acatou duas emendas de interesse do setor produtivo rural. Trata-se de uma importante iniciativa para remover os obstáculos à captação de recursos externos para financiar o agronegócio. A comissão mista é presidida pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), membro da FPA.

Uma dessas emendas foi apresentada pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS), também da FPA, que altera o Decreto-Lei nº 857, de 1969. Esta aprovação vai permitir que os principais títulos do agronegócio – Cédula de Produto Rural (CPR), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Direito Creditório do Agronegócio (CDCA), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA) possam estipular pagamento em moeda estrangeira, o que era vedado pelo art. 1º do referido Decreto-Lei.

Segundo a deputada Tereza Cristina, o Sistema Nacional de Crédito Rural atende apenas a cerca de 30% das necessidades de crédito do setor agropecuário, o que tem obrigado os produtores rurais a buscarem mecanismos alternativos de financiamento. “Considerando o interesse crescente de investidores externos em participar do financiamento da agropecuária brasileira, faz-se necessário viabilizar a captação de recursos pelos produtores rurais no mercado externo, para complementar as necessidades de recursos do setor rural”, enfatiza.

A outra emenda aprovada foi apresentada pelo Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), membro da Frente. O texto original da MP estabelecia que os recursos do Fundo de Garantia à Exportação poderão ser utilizados para a cobertura de garantias de cumprimento de obrigações contratuais prestadas por instituição financeira em operações de exportação de produtos agrícolas. A emenda aprovada estende o benefício aos produtos pecuários.

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