Relatório da PEC 215 deve ser votado hoje



O presidente da Comissão Especial da PEC 215, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), marcou para o meio-dia desta quarta-feira (21) nova sessão destinada a aprovar o relatório elaborado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Esta Proposta de Emenda Constitucional confere ao Congresso Nacional atribuição sobre demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de áreas de proteção ambiental. A reunião da tarde de ontem foi muita agitada, mas encerrada com o início da Ordem do Dia do Plenário.

Nilson Leitão explicou que a PEC vai trazer a tão sonhada segurança jurídica para aqueles que produzem alimentos no Brasil e evitar os repetidos conflitos entre índios e agricultores, muitos deles estimulados por ONGs a serviço de países concorrentes do Brasil na área do agronegócio. Na sessão de ontem, o relator da PEC, deputado Osmar Serraglio, deu uma aula sobre o assunto quando defendeu a constitucionalidade da proposta, afirmando que “quem fala pelo povo brasileiro é o Congresso Nacional”.

O deputado Nilson Leitão é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara Federal e o deputado Serraglio é consultor jurídico da FPA, também conhecida como bancada ruralista. A entidade é formada por cerca de 230 deputados e senadores de diferentes partidos. Todos, porém, atuam no Congresso Nacional em defesa do setor produtivo de alimentos, reconhecido interna e externamente como o mais exitoso da economia brasileira.

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