O avanço do endividamento rural tem provocado preocupação no setor agropecuário e em segmentos ligados à cadeia produtiva. A solução estruturada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) passa pelo Projeto de Lei 5.122/2023. Nesta terça-feira (28), parlamentares da bancada acertaram com o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a estratégia para viabilizar recursos destinados à renegociação das dívidas dos produtores rurais.
“Hoje, infelizmente, a nossa dívida já não é mais de R$ 30 bilhões. A dívida do produtor passa dos R$ 100 bilhões”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi definida uma estratégia de aprovação que prevê o uso dos fundos constitucionais, do Fundo Social do Pré-Sal e de aporte do governo. A ideia é dar um “alento” aos produtores que já não têm garantias para oferecer em novos financiamentos. Além do relator, participaram da reunião a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e parlamentares do Rio Grande do Sul, estado afetado por secas recorrentes e pelas enchentes de 2024.
A proposta do governo, no entanto, não contempla recursos do Fundo Social, o que é visto com preocupação pela bancada. Isso porque os fundos constitucionais oferecem garantia aos produtores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas deixam Sul e Sudeste sem esse mecanismo. Além disso, a medida provisória editada no ano passado, que liberou R$ 12 bilhões para renegociações, não atendeu plenamente aos produtores. A principal crítica foi o alto nível de exigência para acesso ao crédito.
Segundo o coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a intenção não é escolher entre a proposta do governo e o PL 5.122/23, que tramita no Senado. No entanto, caso seja necessário optar por uma alternativa, Moreira adianta que a proposta legislativa terá prioridade.
“Nós não queremos escolher entre um e outro. Mas, se tivermos que fazer essa escolha, vamos votar o 5.122/23. Se o governo quer realmente participar desse processo, precisa atuar de maneira complementar. Ele coloca dinheiro do orçamento, complementa o processo, principalmente para a agricultura familiar e o médio produtor, e facilita muito mais o acesso ao crédito. Essa foi a conclusão”, afirmou o deputado, que também participou da reunião no Senado.
Reabilitar as células produtivas
Na avaliação do setor, o cenário em que o PL 5.122/23 foi construído já não é o mesmo. Desde então, houve uma piora do quadro de endividamento em todo o país. Com a previsão de novas pendências financeiras da safra atual, a necessidade de renegociação já passa de R$ 100 bilhões.
O texto em tramitação no Senado prevê a disponibilização de cerca de R$ 30 bilhões do Fundo Social para a criação de uma linha especial de renegociação, com juros entre 3,5% e 7,5%. Já a proposta do governo gira em torno de R$ 80 bilhões, mas com juros mais elevados, entre 6% e 12%, e parte significativa dos recursos a juros livres.
Por isso, um projeto que contemple recursos do Fundo Social e do orçamento é a alternativa mais bem avaliada internamente pela bancada. Outro ponto considerado vantajoso no uso dos fundos é a possibilidade de prazos mais longos para pagamento das dívidas. De acordo com o deputado da FPA, há casos de produtores que precisarão de 15 a 20 anos para quitar os débitos em uma futura renegociação.
As conclusões da reunião desta manhã foram levadas ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, assim como a posição da bancada caso o governo não apoie o uso dos fundos. O encontro foi realizado entre Durigan, o relator e a senadora Tereza Cristina, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, na tarde desta terça-feira.
Após o encontro, os parlamentares anunciaram que uma nova rodada de conversas deve ocorrer na quinta-feira (30), dessa vez entre as equipes técnicas. “Esse grupo vai sentar, vai colocar à mesa todas as alternativas, mas o que é bom é que o Ministro está com boa vontade, acha importante a resolução desse problema”, comentou Tereza Cristina. A intenção é que a solução definitiva saia antes do Plano Safra 2026/2027.
