Cardozo admite discutir novo marco regulatório para demarcar terras indígenas



Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara Federal nesta quarta-feira (9/9) para discutir o que se convencionou chamar de “questão indígena”, o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, disse que “não há solução fora da mediação e do diálogo”. Ele reconheceu que o governo precisa ser mais ágil para resolver o conflito entre comunidades indígenas no País, como o que está acontecendo em Mato Grosso do Sul.

Requerimento de convite ao ministro foi apresentado pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que cobrou do governo uma política nacional para a solução dos conflitos indígenas. “Nossa intenção com essa audiência pública foi ouvir o ministro e discutir as ações que o governo federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores e às nações indígenas”, explicou a deputada.

Com relação à PEC 71/11, aprovada esta semana no Senado e que começa a tramitar na Câmara, Cardozo afirmou que o texto pode permitir várias interpretações e que, com sua aprovação, poderá aumentar a judicialização dos processos de demarcação. O ministro ponderou, no entanto, que o texto pode ser aperfeiçoado para que governo, Congresso, produtores e indígenas cheguem a um consenso. Ele afirmou ainda que para pacificação dos conflitos todos os atores envolvidos têm que ceder.

Serraglio rebate ministro – O deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC) rebateu a afirmação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que a PEC 215/00 é inconstitucional. Serraglio é relator da comissão especial que discute a proposição. ”Não se pode dizer que a PEC é inconstitucional, pois a própria Constituição prevê que é prerrogativa do Congresso definir limites dos bens da União, e como as terras indígenas são bens da União, não há que se falar em inconstitucionalidade em transferir a competência para demarcação para o Congresso, como prevê a proposta. Segundo Serraglio, o governo age de forma ideológica na questão.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu que o Congresso vote a PEC 215/11. “Está claro que a proposta não é inconstitucional. Se for, votemos e depois o Supremo decide”, cobrou o deputado.

dde93734850adda942b1b1bd9d0105b2A deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS) defendeu a instituição de uma política nacional, baseada no diálogo, para solução de litígios de terras indígenas e consequentemente, o término da situação conflituosa entre índios e produtores rurais que tem se instalado, principalmente no sul de Mato Grosso do Sul.

Esperando ações concretas, Tereza ainda defende o resgate da credibilidade da União e dos segmentos envolvidos na resolução dos litígios de terras ao cobrar uma posição do governo federal na audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta pela própria parlamentar.

Tereza disse que acredita em uma mediação entre as partes para resolução dos conflitos, mas que existe um grande problema de morosidade na solução sobre titularidade e demarcações das terras. “Precisamos de uma ação efetiva que demonstre aos dois lados que vamos conseguir avançar, senão o conflito tende a piorar. É necessário que saiamos do campo da conversa e passemos para o campo de ações”, ponderou ao salientar que: “O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul e a Funai não têm contribuído para composição da paz na região”, completou.

Para Tereza Cristina a aprovação, pelo plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 71, que fixa indenização para os proprietários de terras que foram demarcadas como reservas indígenas a partir de 5 de outubro de 2013, vem para auxiliar, porém não é garantia de resolução de toda a problemática. De acordo com a parlamentar, a aprovação da PEC 215, que trata das demarcações de terras indígenas, complementaria as medidas que iriam garantir a paz definitiva ao campo e a titularidade da terra a índios e produtores rurais.

O preconceito de muitos segmentos sobre a PEC 215 pode atrapalhar e colocar entraves na aprovação da medida, segundo Tereza.

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