A reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desta terça-feira (07.07), a partir do meio-dia, vai tratar de duas importantes questões para o setor produtivo rural. Vai estar em discussão a reavaliação e o banimento de defensivos agrícolas. Nos últimos anos, alguns agroquímicos de grande utilização e eficácia nas lavouras foram retirados do mercado. A suspensão deles pode comprometer a produção agropecuária brasileira. É conveniente destacar que muitos desses agroquímicos são utilizados pelos produtores americanos e europeus, sem reclamação. Serão discutidas medidas a serem tomadas para resolver o problema.
A propósito deste assunto, vale lembrar que a Justiça Federal acatou parte dos pedidos do Ministério Público Federal de Brasília (MPF/DF) e determinou que a Anvisa conclua em, no máximo 90 dias, a reavaliação toxicológica de seis ingredientes ativos que fazem parte da composição de agrotóxicos usados no país. Pela decisão judicial, a Anvisa terá até o fim do mês de setembro para finalizar os estudos referentes ao uso de glifosato, lactofen, carbofurano, abamectina, thiran e paraquate.
À mesa da bancada ruralista, também a discussão do Projeto de Lei 6279, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que trata da recuperação judicial e aguarda deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados. O PL 6279 altera a lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial (Lei 11.101/2005), incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.