Brasília (10/02/15) – O deputado Sergio Souza (PMDB-PR) considera um avanço para o país a aprovação pelo plenário da Câmara Federal do substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 7735/14, do Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. “Precisamos ter normas mais claras e desburocratizadas sobre essa questão, o que facilitará o trabalho de nossos pesquisadores, com melhor aproveitamento do patrimônio genético”, destacou o parlamentar, que votou a favor da proposta.
Pelas regras atuais, o acesso é regulado por medida provisória e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início de pesquisas por meio de um processo que leva tempo e requer grande documentação. “O substitutivo que aprovamos ontem (09/02) visa justamente acabar com a fragilidade da legislação e com a pesada burocracia”, disse Sérgio Souza.
De acordo com o parlamentar paranaense, o projeto também possibilitará a repartição dos benefícios de produtos originados do patrimônio genético, uma espécie de royalty. Esse royalty, explicou Sérgio Souza, será de 1% da receita líquida obtida com a exploração do produto acabado ou material reprodutivo (sementes ou sêmen, por exemplo) oriundos de acesso ao patrimônio genético.
“O substitutivo também vai amparar a nossa agropecuária e isentá-la de barreiras ou de recursos junto à Organização Mundial do Comércio”, enfatizou Sérgio Souza. “O projeto destravará a pesquisa e apoiará a agricultura tradicional quando trouxer contribuição à produtividade e à sustentabilidade.”
Hoje (10/2), a Câmara dos Deputados votará os destaques ao substitutivo do relator Alceu Moreira ao projeto de lei da biodiversidade.
Assessoria de comunicação social