Índio não deve ser tratado como peça de museu
Afirma Serraglio relator da comissão especial da PEC 215
A Comissão Especial da Câmara Federal criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, também conhecida como a PEC dos Índios, promove às 14h de amanhã (11/4), no Parque de Exposições de Passo Fundo (RS), mais uma audiência pública itinerante para debater o processo de demarcações de terras indígenas no país. Essas conferências públicas serão promovidas também em Cuiabá (MT) dia 28 de abril, Campo grande (MS) dia 9 de maio, Salvador (BA) dia 12 de maio, e a última em São Paulo (SP), prevista para acontecer dia 6 de junho. Todas essas reuniões serão realizadas nas Assembleias Legislativas.
A audiência de Passo Fundo será coordenada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o apoio de outras entidades, como a Farsul, que distribuiu nota à imprensa manifestando seu apoio a PEC 215 e informando que existem atualmente no Estado 21 áreas indígenas, em 31 municípios, totalizando 96 mil hectares. Segundo levantamento da Farsul, a Funai pretende ampliar para 30 áreas, retirando 4.150 famílias de produtores rurais de suas localidades, aumentando em 100 mil hectares as áreas indígenas.
Novo modelo – Com essa PEC, os deputados querem defender mudanças no atual modelo de gestão das questões indígenas com a efetiva participação do Congresso Nacional nas demarcações dessas áreas, hoje uma função de exclusiva prerrogativa da Fundação Nacional do Índio (Funai). Semana passada, essa mesma comissão se reuniu em Marabá (PA), num evento que contou com a participação de várias lideranças indígenas e representantes da sociedade, tais como prefeitos, sindicalistas, juízes, advogados, etc. Mês passado, a comissão especial promoveu encontro em Chapecó, sob a coordenação do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Durante os debates dessas reuniões, os integrantes da FPA e da Comissão de Agricultura da Câmara Federal vão colher subsídios de produtores rurais, entidades de classe e de comunidades indígenas a respeito dos conflitos fundiários pela terra, muitos deles incentivados por Ongs – nacionais e estrangeiras – que se apresentam como defensoras das causas indígenas. Para tanto, contam com o patrocínio dos concorrentes do Brasil na área do agronegócio.
De acordo com o relator da PEC 215, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), os índios aculturados, que vivem integrados nas zonas rurais, devem ter um acompanhamento diferente de outros que ainda não possuem convívio com a cultura urbana. Serraglio esteve há duas semanas em Chapecó (SC) – primeira audiência pública – para ouvir relatos sobre a questão dos indígenas na região e voltou convicto de que os indígenas aculturados devem ter um tratamento diferente pela Funai.
Peça de museu – “A grande maioria dos indígenas não está atrás de mais reservas de terras. Eles querem condições de vida, eles querem uma política pública de assistência, seja na área da saúde, da educação, para que eles possam dignamente viver e conviver conosco e ter uma integração necessária porque há uma pregação interna de que eles devem ser isolados como se fossem peças de museu. Ao contrário, a maioria dos indígenas brasileiros deseja participar da sociedade brasileira com os benefícios todos”, afirmou.
O deputado está colhendo subsídios nas audiências públicas para elaboração de seu relatório. Ele defende que as comunidades que queiram permanecer isoladas serão atendidas conforme os marcos temporais estabelecidos pela Constituição de 1988, os quais preveem que as terras pertencentes aos índios são aquelas tradicionalmente ocupadas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna.
“A mais alta Corte do país já se manifestou como deve ser desenhada a política indigenista no país quando os ministros estabeleceram as condicionantes. Não há minimamente a possibilidade de pensarmos que temos uma nação indígena no Brasil. Quem está dentro do nosso território está sob o julgo da nossa Constituição feita pelos constituintes e pelos reformadores, que somos nós”.
Serraglio reforça que o marco temporal é o dia 5 de outubro de 1988 e alerta que a regra não vale para quem estava antes e nem quem estava depois desta data. “O Supremo também já reconheceu que é ilógico defender a ampliação da reserva indígena, pois quando se estabeleceu o tamanho, definiu-se onde estavam os indígenas. Abre-se uma infinitude e a Funai continua pregando isso. Precisamos definitivamente elevar às condições de norma constitucional aquilo que o Supremo já disse que está na Constituição Federal ”, finalizou.