O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na justiça duas ações que para obrigar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a reavaliar oito ingredientes ativos, dentre eles o Glifosato e o Paraquat, herbicidas essenciais para o Plantio Direto no Brasil. Em outra ação questiona o registro de agrotóxicos que contenham o herbicida 2,4-D. A justificativa como sempre é a suspeita destes ativos causarem danos a saúde humana e ao meio ambiente.
A lista de produtos completa é a seguinte: Parationa Metílica, Lactofem, Forato e Abamectina (inseticidas), Carbofuran (nematicida), Tiram (fungicida para semente), Paraquat, Glifosato e o 2,4-D, todos genéticos. Ocorre que alguns destes produtos são essenciais para a agricultura brasileira, que por se desenvolver em clima tropical padece de incidência severa de pragas e doenças e retirá-los geraria um impacto terrível para a produção brasileira.
Entendo que pedir a reavaliação é justo, afinal é preciso acompanhar o uso e as consequências desses produtos registrados, para a agricultura, mas também de remédios e etc. Agora, o que é um absurdo é na ação pedir a concessão de liminar suspendendo o registro destes produtos enquanto são reavaliados. Há produtos na lista consagrados na agricultura mundial, registrados em mais de 100 países, inclusive Estados Unidos, Japão e da União Europeia, que tem uma legislação muito exigente. Portanto, simplesmente suspender seu registro seria uma arbitrariedade.
Para se entender o impacto da medida, por exemplo, os herbicidas listados garantem o efetivo controle de ervas daninhas e são à base do Plantio Direto (PD). Estamos falando do Glifosato, reconhecido como o melhor herbicida dos últimos cem anos, com rápida degradação e do Paraquat que é usado na rotação para manejo das ervas resistente ao Glifosato.
Ora, o PD , dentre outros benefícios, trouxe a redução de erosão, melhoria na absorção de água pelo solo, e a redução drástica da possibilidade de contaminação do meio ambiente, segundo informa o site de sistema de sistema de produção de milho da Embrapa. A renda do produtor também é maior, já que o PD reduz as operações com máquinas e a necessidade de adubação. No caso do 2,4-D, o site do sistema de cultivo da soja, também da Embrapa, informa que o herbicida é a opção disponível para controlar ervas de folha larga.
Disso tudo tiramos que se realmente esses produtos forem retirados do mercado, será não só inviabilizado o PD, prática conservacionista de recursos hídricos consagrada, mas inviabilizada a produção de grãos e fibras no Brasil. Estamos falando de deixar inviável a produção de feijão, milho, soja, trigo, algodão, entre outros muitos produtos de grande importância para o Brasil e para a alimentação dos brasileiros.
Infelizmente, não é só isso, o MPF indica como justificava para suspender o registro o fato desses produtos não serem mais usados em países de clima temperado. Ora, além do inverno rigoroso que faz o controle natural de pragas e doença, reduzindo a necessidade de produtos fitossanitários nestes países, nem ao menos as pragas e doenças são as mesmas que temos no Brasil, o que torna a justificativa no mínimo enigmática, pra não dizer descabida.
E o que mostra ainda mais a falta de mérito da ação, uma parte destes produtos não são mais usados nos países de clima temperado, porque lá o sistema de registro funciona e os agricultores de lá têm ao seu alcance outros princípios ativos mais eficientes e menos tóxicos. O que não é o nosso caso, pois aqui temos 22 princípios ativos novos esperando registro, mas os órgãos responsáveis não conseguem analisar, ou não querem analisar. E quando finalmente sai um produto novo, já não é o mais moderno ou eficiente, pois a ciência não aguarda as filas do Brasil andarem para desenvolverem produtos novos.
E somos enfáticos, se a ação do MPF tiver êxito e a liminar retirar os produtos já para a próxima safra, simplesmente será inviabilizada a produção brasileira. Afinal, estamos falando de 180 produtos formulados e registrados para várias culturas. Para a soja são 118 produtos registrados, para o milho 108, mais 71 produtos para o algodão e 98 para a cana-de-açúcar. Para trocar em miúdos, a medida reduziria a produção nacional de soja em 97,5%, o que quebraria não só produtores, mas a economia de 1.831 municípios que se viabilizam com a renda gerada pela soja.
O que o MPF parece não entender é que é preciso ter bom senso e ordenamento na cobrança. Primeiro ele deveria pedir agilidade na análise de novos produtos que, claro, precisam ser mais eficientes, o que levaria a um consumo menor e uma menor toxidez do que os que substituem. Quando isso acontecesse, aí sim, poderia retirar os produtos genéricos nos quais reavaliação fosse recomendada, porém respeitando um prazo de transição suficiente para que o mercado e as empresas que fabricam o produto não paguem pela ineficiência do Estado.
O que não é o caso dessa medida do MPF, que pretende simplesmente retirar todos os produtos sem medir o impacto. Deixar em desuso os genéticos só favoreceria poucas empresas, que lucrariam com a falta de opção dos produtores. Por isso, não é algo tão simples, como tirar ou manter produtos, é preciso ter cautela, estudar motivos e consequências. E, como não vemos isso nestas ações, concluímos que elas estão impregnadas de ideologia.
Todo agroquímico ou remédio tem perigo à saúde e ao meio ambiente, tudo depende de como e quanto é usado. No Brasil temos um problema sério de fiscalização e impunidade, o Estado é ineficiente em fazer seu dever, daí vemos ações radicais como esta. A agricultura brasileira passa por momentos difíceis com pragas e doenças e atitudes como estas trazem mais prejuízos que benefícios à sociedade.
Precisamos sentar e planejar o futuro que queremos para a agricultura brasileira, nós produtores junto da Embrapa e do governo devemos definir um planejamento construtivo e com prazos exequíveis, livre de ideologias. Agora, aceitar passar uma safra sem opção de tecnologias para produzir, isso não dá para aceitar, seria fazer o Brasil retroceder e voltar a importar soja, milho, trigo e algodão dos nossos vizinhos e concorrentes, que inclusive, usam todos estes produtos e muitos outros já banidos no Brasil.
*Glauber Silveira – Presidente da Aprosoja Brasil