Colatto apresenta Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina na FPA



Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC)

Os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniram-se no dia de ontem (04/02) para traçar metas e definir o planejamento estratégico para 2014.

Em pauta, a questão indígena e a regularização do Código Florestal Brasileiro (CFB), além do apagão dos defensivos agrícolas, temas que estão envolvidos diretamente com o setor do agronegócio brasileiro.

A regularização do CFB por meio da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma das preocupações, pois não tendo sido efetivado, afeta em torno de 30 a 40 milhões de hectares, que poderiam produzir e minimizar os efeitos na balança comercial, hoje sustentada pela agricultura.

Durante a reunião, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou aos parlamentares presentes, a Lei 16.342 de 21 de janeiro de 2014 – o Código Estadual do Meio Ambiente –, sancionada pelo governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo. “Santa Catarina é um dos poucos Estados brasileiros que sancionou uma lei específica para tratar do meio ambiente. Espero que essa lei sirva de base para que os outros estados também tenham leis específicas, levando em conta suas particularidades”, destacou Colatto.

Deputados da FPA debatem regulamentação do CAR no MAPA

Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) fez apelo ao Ministro Antônio Andrade para que decreto seja emitido o mais breve possível

Brasília 05/02/2014 – Na tarde desta terça-feira (04/02) o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), juntamente com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), participou de audiência no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a presença do Ministro Antônio Andrade, e de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A audiência foi destinada a tratar da regularização do Código Florestal Brasileiro, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Durante a reunião, o deputado Colatto fez um apelo ao ministro. “Temos que fazer com que o governo emita a legislação pertinente para implantação do CAR o mais rápido possível. Não podemos deixar que questões burocráticas impeçam o nosso agricultor de trabalhar. O agricultor quer fazer o CAR. O último prazo é o final deste mês, não podemos deixar que esse decreto se prorrogue ainda mais”, argumentou Colatto.

O deputado Colatto destacou ainda que o atraso na implantação do CAR tem causado inúmeros prejuízos aos produtores rurais, trancando escrituras, inviabilizando e até mesmo interditando propriedades.

Da assessoria

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