As equipes técnicas das prefeituras e dos governos estaduais devem se mobilizar para orientar os agricultores, especialmente os pequenos, sobre o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A preocupação é dos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Blairo Maggi (PR-MT), membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que discutiram o assunto na reunião desta terça-feira (4), da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Obrigatório para todas as propriedades rurais, o cadastro é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental, conforme previsto no novo Código Florestal. O aplicativo para preenchimento do CAR já está disponível da página do Ministério do Meio Ambiente na internet, mas o envio do documento preenchido ainda depende de instrução normativa a ser assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
– O agricultor está desconfiado e ainda não sabe o que terá que fazer, pois o governo ainda não explicou como será a implantação do CAR – disse Acir Gurgacz.
Conforme o parlamentar, é preciso esclarecer que o CAR é um registro eletrônico obrigatório, de caráter declaratório. Os agricultores, observou, deverão comprovar as informações declaradas sobre sua propriedade por meio de plantas e outros documentos.
O senador também destacou o papel dos sindicatos e das associações de produtores rurais na orientação sobre o CAR.
– Quem não estiver nesse cadastro não poderá obter licenciamento ou autorizações ambientais, nem conseguirá acesso a linhas de crédito em entidades públicas financeiras. E com a regularização ambiental da propriedade, o agricultor poderá fazer uso sustentável da floresta e produzir de forma mais integrada ao meio ambiente – frisou o senador por Rondônia.
Ao pedir maior rapidez na implantação do CAR e de outros mecanismos previstos no Código Florestal, Blairo Maggi disse estar havendo atuação arbitrária dos órgãos ambientais em seu estado, que estariam aplicando multas com base na legislação anterior.
O senador, que preside a CMA, também apontou as prioridades da comissão para este ano, citando entre elas o acompanhamento dos gastos relacionados com a Copa do Mundo de Futebol e a fiscalização do uso de recursos públicos.
Saudação – No início da reunião, o senador pelo Mato Grosso elogiou a atuação de Sérgio Souza (PMDB-PR), também membro da FPA, nos dois anos e meio em que substituiu a titular do mandato, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
– Sérgio Souza representou o estado do Paraná com muita competência e energia e se despede do Parlamento após o retorno da senadora Gleisi Hoffmann ao Senado, que com muito empenho esteve à frente da Casa Civil.
Fonte: Com Agência Senado