Designado pela FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) integra o grupo de trabalho formado na Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o objetivo de analisar, discutir e elaborar proposta para acelerar o registro de defensivos agrícolas. Além disso, caberá à equipe definir ações para lidar com situações emergenciais decorrentes de infestações de pragas e doenças no campo.“De um lado, trabalhamos para tentar sanear o colapso da política fitossanitária no Brasil, com a definição de medidas capazes de vencer a burocracia que retarda, inexplicavelmente, o registro de defensivos. De outro, queremos que o Ministério da Agricultura coordene as ações na publicação de decretos para autorizar o uso de compostos alternativos no enfrentamento de situações de emergência”, detalhou Junji, ao participar da reunião no Mapa, nesta terça-feira (26/11/2013). Ele preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e é o vice-presidente da Região Sudeste na FPA.
As duas propostas de trabalho, em elaboração pelo Mapa, visam aplacar os efeitos dos principais gargalos da defesa fitossanitária nacional. Um dos documentos regulamenta a emergência fitossanitária no Brasil, proporcionando a reinvindicada segurança jurídica para adoção de procedimentos emergenciais, todas as vezes que a ação for justificada, sem o setor produtivo incorrer no risco de ser acionado por autoridades ambientais, de saúde ou pelo Ministério Público.
A outra proposta formulada pelo grupo de trabalho do Mapa, relatou Junji, trata do novo Decreto de Regulamentação de Registro de Defensivos para acelerar os procedimentos impedindo que os produtores brasileiros continuem sofrendo perdas que poderiam ser evitadas com a aplicação de produtos utilizados há décadas, com sucesso e sem danos colaterais, em dezenas de outros países. No atual sistema regulatório, a fila de processos existentes na Anvisa, Ibama e Mapa levaria mais de 100 anos para ser eliminada.
Como exemplo de emergência fitossanitária, Junji citou a Helicoverpa armigera, peste exótica ao País, extremamente agressiva que dizimou as lavouras de soja, milho, algodão e feijão, começando pela Bahia e se alastrou por todo o território nacional. Não existem inseticidas eficientes registrados no Brasil para combater o problema. Uma das poucas alternativas de controle desta lagarta é um inseticida com o princípio ativo benzoato de emamectina.
Trata-se de um composto registrado em mais de 70 países, inclusive EUA, Japão, Austrália e nações da Europa. No Brasil, o fabricante teve o registro negado pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária há três anos. Para completar, observou Junji, “autoridades governamentais vivem entrando em choque”. O Mapa concedeu autorização de uso emergencial do inseticida. Ocorre que produtores baianos importaram o composto, mas tiveram a carga apreendida por causa de uma ação do Ministério Público Federal daquele estado, que invocava a situação irregular da substância, apesar da condição de emergência fitossanitária, reconhecida pelo Ministério da Agricultura.
Somente no final deste ano, relatou Junji, depois de uma sucessão de perdas de safras, o governo federal reconheceu a emergência fitossanitária para a Helicoverpa armigera em quatro estados. A princípio, na Bahia e Mato Grosso. Nesta terça-feira (26), Goiás e parte de Minas Gerais. Estas localidades foram autorizadas a implementar o plano de supressão da praga, que inclui a importação de defensivos com o princípio ativo benzoato de emamectina. As aquisições dos produtos foram regulamentadas pelo governo por meio do Decreto 8.133, de 28 de outubro último, que autoriza a decretação mediante situação de risco. A emergência terá vigência de um ano e será válida para todas as áreas produtivas.
Não bastasse a desatenção e falta de agilidade no tratamento das emergências fitossanitárias, prosseguiu Junji, a agropecuária nacional amarga a lentidão no processo de registro dos produtos no País. O panorama negativo tem efeitos diretos sobre a fruticultura, por exemplo. Há um sem-número de defensivos agrícolas de última geração, aos quais os fruticultores não têm acesso por falta de certificação nacional, embora sejam os únicos aceitos nos mercados externos mais importantes, principalmente por representarem risco menor ao organismo humano e ao meio ambiente.
Por conta da burocracia na liberação de registros de defensivos agrícolas, criticou Junji, o País já acumula perdas de safras e outros prejuízos iminentes, da ordem de R$ 30 bilhões. “O Ministério da Agricultura precisa assumir as rédeas da política fitossanitária no País para resguardar o agronegócio”, insistiu o deputado, ao enfatizar que o órgão não pode permanecer subserviente aos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.
Sistema arcaico
Na avaliação do deputado federal Junji Abe, o caos verificado nas lavouras decorre da “frágil, ineficiente e burocrática” política fitossanitária existente no Brasil. Guiada por conceitos antiquados, mantém um sistema arcaico de registro de novas moléculas para combate de pragas, doenças e controle de ervas daninhas, além de tratar com o mesmo nível de exigência os produtos genéricos, que já caíram em uso público, e os produtos biológicos.
Com base nas regras atuais, o registro de uma molécula componente de herbicida, fungicida ou inseticida, independente de ser nova ou idêntica a de produtos em uso há 20, 30 ou 40 anos no País, depende do aval do Mapa, do Ibama e da Anvisa, que avaliam o processo separadamente. O trâmite separado em três diferentes órgãos consome, em média, dez anos. Geralmente, quando sai o registro de um determinado produto, sua formulação já está ultrapassada no resto do mundo. “Estamos sempre correndo atrás do prejuízo e o Brasil jogando a estrela da sua economia no ralo”, simplificou Junji.
Os setores produtivos enfrentam sucessivas crises por falta de alternativas de controle de pragas, doenças e ervas daninhas. Amargam a ausência de novas moléculas registradas, a dificuldade imposta pelos órgãos governamentais para registrar produtos genéricos e a burocracia instituída para registrar produtos biológicos. Tudo, por conta da inoperância do sistema de registro de defensivos agrícolas e do processo extremamente burocratizado, instituído a partir do atual decreto de regulamentação de registro, seguido de inúmeras portarias e instruções lançadas sobre o agronegócio.
A participação direta de um representante da Frente Parlamentar da Agropecuária no estudo de diretrizes para melhorar a política fitossanitária foi impulsionada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Em audiência com os deputados do colegiado, em setembro último, ela comprometeu-se a intervir pessoalmente a fim de liberar a publicação de decretos voltados a socorrer culturas agrícolas ameaçadas de extermínio por pragas e doenças que se alastram pelo País, sem autorização governamental para uso de defensivos agrícolas capazes de combatê-las.
Além de Junji, participaram da reunião de trabalho no Mapa, Júlio Britto, executivo do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa; Marcos Vinícius Coelho, da Coordenação Geral de Orgânicos Geneticamente Modificados do Mapa; Paulo Marcio Araujo, coordenador da Assessoria Técnica da FPA; Fabrício Rosa, membro da Aprosoja – Associação Brasileira dos Produtores de Soja; Edivandro Seron, consultor da Abrapa – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão e Abrass – Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja; Reginaldo Minare, assessor da senadora Kátia Abreu, presidente da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; e vereador Caio Cesar Machado da Cunha (PV-SP).
Por: Mel Tominaga – Assessora de Imprensa – Deputado Junji Abe (PSD-SP)
