Cultivo de frutas nas APPs pode ser permitido



Projeto neste sentido é do deputado Afonso Hamm da FPA

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou nesta quarta-feira (27/11), durante a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), relatório favorável ao Projeto de Lei 6330/2013, que modifica o novo Código Florestal  ao permitir o plantio de espécies frutíferas de valor econômico (fonte de renda) em propriedades de até quatro módulos, (pequena propriedade) ocupando 50% das áreas de preservação permanente. A proposta é de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS).

De acordo com o parlamentar, a proposta é a inclusão de 50% de espécies perenes, de espécies frutícolas. Desta forma, haverá um estímulo a fruticultura garantindo renda nessas áreas de aproveitamento e fazendo também a preservação do meio ambiente. Colatto, que também é membro da FPA, registra em seu relatório, que o projeto irá ampliar as alternativas do produtor rural para a recomposição da vegetação nas Áreas de Preservação Ambiental (APP), prevista no novo Código Florestal Brasileiro.

O projeto só não foi aprovado hoje na CAPADR porque o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) pediu vistas.

Da assessoria FPA

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