Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ele apresentou projeto regulamentando as demarcações
O deputado federal Geraldo Simões (PT-BA) fez nesta segunda-feira (25/11) um pronunciamento no Plenário da Câmara Federal alertando para a maneira, para ele equivocada, com que a Funai vem conduzindo os processos de demarcação de terras supostamente indígenas. Simões chamou a atenção para os processos de demarcação de duas áreas no Sul da Bahia, a de Barra Velha e da terra indígena Tupinambá de Olivença.
A demarcação da Terra Indígena de Barra Velha foi homologada em 1991 por decreto do Presidente da República. Contando com 8.627 mil hectares, a área está lotada no que originariamente era do Parque Nacional Monte Pascoal, no extremo Sul do Estado da Bahia. Houve a sobreposição de área indígena e área de floresta, o que gerou conflito entre a FUNAI e o IBDF.
Depois da consolidação da demarcação, a FUNAI, por pressão de duas organizações não governamentais, ANAI/BA e CIMI, com interferência do Ministério Público Federal, resolveu constituir Grupo de Trabalho – GT, com o objetivo de realizar estudos para a ampliação da área indígena. “Vale lembrar que a ampliação de terras indígenas já demarcadas foi vedado pelo STF no julgamento da Raposa Serra do Sol”, disse.
Em síntese, a área de 8.627 mil hectares foi ampliada para 52.748 mil hectares, em estudos da FUNAI, publicados no Diário Oficial da União, em 29 de fevereiro de 2008, provocando sérios conflitos entre índios e não índios.
Além disso, estão sendo realizados novos estudos demarcação pela FUNAI, no Município de Prado, de demarcação contínua à atual proposta, que aumentaria a área total a aproximadamente 80.000 hectares, atingindo 12.000 pessoas.
Outra demarcação que vem causando grande impacto na população não indígena, nos municipais de Ilhéus, Buerarema e Una e no Governo do Estado da Bahia é a da terra indígena Tupinambá de Olivença.
Esta demarcação está apoiada em trabalho acadêmico desenvolvido pela antropóloga Susana Dores de Matos Viegas para sua tese de doutorado defendida na Universidade de Coimbra, Portugal.
Somente em 1995, após 7 anos da promulgação da Constituição Federal, marco regulatório para a ocupação indígena, houve a primeira reivindicação pela suposta posse indígena. Desenvolveu-se grande polêmica em torno da etnia dos aproximadamente três mil indígenas que habitariam pequenas unidades familiares supostamente distribuídas em 47 mil hectares.
Em 2009, a FUNASA intensificou o cadastramento de índios de forma indiscriminada, reconhecendo como indígenas todos os que se reconhecem como tal, chegando-se à constatação de que na Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença existem 7.808 indígenas, dos quais 3.050 estariam ausentes.
“Entre os não índios cresce a inquietação. A ansiedade e o pavor de serem expulsos levam os não índios a promover uma verdadeira cruzada contra a demarcação indígena”, lembrou Geraldo Simões.
Os agricultores reclamam que naquelas terras demarcadas pela FUNAI não há a ocupação tradicional a que se refere a Constituição Federal. Sustentam, também, que o laudo antropológico da FUNAI é, no mínimo, uma peça de ficção, com sérios indícios de fraudes. “Como forma de solucionar os conflitos na região, defendo que imediatamente sejam revogados os estudos de demarcação de Barra Velha, publicada em 2008 e a demarcação da área Tupinambá de Olivença de Ilhéus, Una e Buerarema”, ressaltou o deputado..
Em relação às terras reivindicadas pelos Tupinambás de Olivença, além da suspensão da demarcação, Geraldo Simões defende que sejam reintegradas as posses das terras invadidas, identificados os indígenas realmente integrantes da comunidade e que o Governo compre área específica para instalação de Reserva Indígena, de forma negociada e consensual, trazendo novamente tranquilidade para a região.
Simões defende que o Governo estude novo regramento para as demarcações, alterando o Decreto nº 1.775/1996 ou regulamentando-o assegurando a transparência, isonomia e a participação de todos os entes, inclusive demais órgãos do Poder Executivo Federal, com o objetivo de por fim aos conflitos fundiários que atualmente perturbam a paz social no meio rural brasileiro.
“Neste sentido apresento proposta legislativa regulamentando o processo de demarcação de terras indígenas com objetivo de por fim aos conflitos fundiários que atualmente perturbam a paz social no meio rural brasileiro, assegurando, tanto o direito dos índios, quanto o direito de propriedade dos produtores rurais”, afirmou Geraldo Simões.
