Ministro admite necessidade de mudar processo de demarcação de áreas indígenas



Em reunião com a Comissão de Agricultura do Senado Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Governo possui clareza de que o processo de demarcação de terras indígenas precisa ser aperfeiçoado. A partir disto, ele anunciou que, junto à Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, elaborou uma portaria cuja minuta deve ser enviada na próxima semana para lideranças indígenas e de produtores para verificar se existem pontos a serem acrescentados por ambos os lados.

Cardozo salientou que o governo segue o caminho de evitar conflitos e cumprir o que dita a Constituição Federal. “Não parece saudável dar vitória a um lado ou ao outro sem que haja uma negociação. Na medida em que existam interesses legítimos envolvidos, devemos buscar a mediação”, disse o ministro.

O ministro também está ciente das queixas feitas em relação aos processos de demarcação da Funai e apontou que “pareceu correto” dar à Funai apenas um poder de defesa dos indígenas. A portaria elaborada daria a possibilidade de o Ministério da Justiça atuar como mediador e julgador do processo de demarcação junto a outros órgãos técnicos que darão subsídios às informações. “A portaria dá mais transparência e garante imparcialidade estrutural”.

Outra situação também prevista por Cardozo é a da criação de um programa de mediação de conflitos de terras indígenas a partir de recursos orçamentários, cujo valor está sendo discutido junto ao Ministério do Planejamento e pode ser distribuído entre os lados de acordo com as suas necessidades. “Se mediação não for possível, não tem outra coisa a não ser levar o caso para a justiça”.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, é preciso que seja criada uma normatização nos processos de demarcações. O advogado afirma que, sem a normativa serão necessárias reuniões para tentar conciliar os processos. “Os processos têm requerido grande esforço e dedicação do Governo Federal e do Ministério da Justiça. E o processo de normatização permitiria a afirmação de autoridade efetiva nos processos, sem isso continuaremos a enfrentar os conflitos”, diz.

Sananduva (RS) – A senadora, Ana Amélia, solicita que o Ministro da Justiça esclareça o termo indenizar, já que na visão da política é possível indenizar a terra, mas não a história de várias gerações. “Muitos municípios foram criados a partir do trabalho desses produtores”, relata Ana Amélia.

O ministro reconhece que a situação no estado do Rio Grande do Sul é tensa, especialmente em Sananduva e Mato Preto. Em Sananduva, o processo foi suspenso e há um estudo de indenização aos pequenos produtores. Entretanto, nem os produtores, nem os indígenas querem deixar a área. “Podemos buscar um acordo parcial, a partir do novo programa de verbas e discutir a indenização ou compras das terras para encontrar uma solução”, relata Cardozo.

Mato Preto (RS) – No município, a situação é um pouco mais complicada, uma vez que não existe acordo entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público. “Precisamos encontrar uma solução, caso contrário nunca mais resolveremos esse conflito, quanto mais atores envolvidos no problema é mais difícil encontrar uma saída, cada cabeça é uma sentença”, ressalta o ministro.

Raposa Serra do Sol – A senadora Kátia Abreu, presidente do CNA, disse que lhe parece claro que as 19 condicionantes de Raposa Serra do Sol não são novidade, uma vez que se tratam, ao seu ver, de artigos reescritos da Constituição Federal. “O supremo apenas reescreveu, como se os brasileiros fossem alunos”, declarou a senadora. O advogado geral da União, Luiz Adams, apontou que a portaria 303 ainda deve ser ajustada e que as condicionantes explicitam o que o Supremo Tribunal Federal entendem do texto constitucional. “O objetivo da portaria é dar segurança jurídica”.

Para o ministro Cardozo, os embargos envolvidos na decisão de Raposa Serra do Sol não suspendem a eficácia da decisão e que a leitura da constituição não é tão certa para todos os casos. “Há diferentes interpretações. A decisão da Raposa Serra do Sol é paradigmática”, apontou Cardozo. “Não há intenção de favorecer lado algum. O papel do governo é cumprir a instituição da forma que o supremo a interpreta”.

Após a fala do ministro e do advogado, a senadora Kátia Abreu se exaltou, dizendo que o Supremo disse que não abriria mão das condicionantes para as próximas áreas. “Vocês vão assumir as responsabilidades das mortes que vierem do campo”, disse, se levantando e indo embora da sessão.

Em resposta à senadora, que não estava mais presente, Cardozo finalizou: “Sempre haverá acusação de omissão. Ambos os lados nunca estão satisfeitos. A única premissa do governo é mostrar a intenção de conciliação e mediação”.

Na Agência Senado: Ministro da Justiça participa de audiência sobre demarcação de terras indígenas com a Comissão de Agricultura do Senado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa nesta manhã de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que discutirá a demarcação de terras indígenas. Os parlamentares buscam esclarecer dúvidas sobre conflitos por terras envolvendo índios e produtores rurais.

Também presente o advogado geral da União, Luis Inácio Lucena Adams.

Antes da audiência, a comissão analisará o PLC 57/2013, que poderá desobrigar do registro e licenciamento anuais junto aos departamentos de trânsito estaduais as máquinas agrícolas
Fonte: Notícias Agrícolas e Agência Senado

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