Áreas indígenas: Governo promete mudanças nas demarcações



Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discutiram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tarde desta quarta-feira, uma solução para as demarcações de terras indígenas, tema que vem se arrastando há muito tempo e que tem causado sérios conflitos em várias regiões do país, no campo e nas cidades. Participaram também da audiência o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A reunião foi uma resposta à FPA, formada por mais de 200 parlamentares, de diferentes partidos e regiões,  que ameaçava obstruir todas as votações da Câmara Federal enquanto não fosse instalada a comissão especial para discutir em audiências públicas a Proposta de Emenda Constitucional 215/00 que atribui ao Congresso Nacional o direito de homologar as demarcações de áreas indígenas. E que essas demarcações sejam mais transparentes, não ficando tão-somente por conta da Funai, como ocorre atualmente.

Nova portaria – Foi negociado que em 15 ou 20 dias o governo federal  editará uma portaria alterando as regras para essas demarcações. Assim, outros órgãos passariam também a participar desse processo,  seguindo aquela linha já aventada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em abril, quando esteve na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr).  Além da Funai, manifestariam sobre o processo das demarcações o Ministério da Agricultura (Embrapa) e os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, e o das Cidades.

Os membros da FPA entendem que há muitas distorções sobre esta PEC em relação à participação do Congresso Nacional nessas demarcações.  Segundo o presidente da FPA, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o que existe de verdade é que por meio dessa proposta o Poder Legislativo passará a ter competência para homologar e aprovar as demarcações das áreas indígenas e definir, em lei, os critérios e procedimentos para tal.”  Segundo ele, o que não deve é continuar com essa insegurança jurídica e essa ameaça ao direito de propriedade tanto no campo quanto na cidade.

Para acalmar os ânimos, no encontro dessa quarta-feira também ficou acertado que o governo fará uma proposta  dia 22 vindouro de regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que versa sobre as terras dos índios. A FPA já tem sua própria proposta para o tema – o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12, de autoria do ex-deputado e ex-presidente da FPA Homero Pereira (PSD-MT). Inclusive, o procurador-geral disse à bancada do setor produtivo rural que vai se movimentar para apresentar um parecer sobre o assunto nos próximos dias.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *