Proposta do deputado Jerônimo Goergen foi criticada pela Funai em audiência pública na Comissão de Integração Nacional.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
O relator do projeto que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI – PL 3571/08), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer incluir representantes do Poder Legislativo na composição do conselho. A intenção foi debatida hoje, em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre o assunto.
Presidente da Comissão de Integração Nacional, Goergen pretende conversar antes com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, para então colocar a proposta em votação no colegiado. Na composição do conselho, que será consultivo e deliberativo, estão previstos representantes do governo, dos índios e de entidades indigenistas.
Durante a audiência desta quarta-feira (25), assessora da Diretoria de Proteção Territorial da Funai, Erika Yamada, discordou da participação do Legislativo no conselho, o que gerou discussão entre ela, o líder da Minoria, integrante da FPA deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), e o relator da proposta.
Erika Yamada argumentou que o Legislativo não integra outros conselhos federais. “A posição da Funai é que isso é incabível”, afirmou. Ela citou o dispositivo constitucional da separação e independência dos poderes para justificar a não participação do Legislativo no conselho. Goergen, no entanto, rebateu: “Isso não impede nada. Podemos ser pioneiros nisso”.
Prerrogativas Entre as atribuições do conselho, estão definir as prioridades para a Política Nacional Indigenista, encaminhar denúncias de violação de direitos indígenas, acompanhar a elaboração e a execução do orçamento no que se refere à política indigenista e incentivar a implementação de políticas públicas.
A representante do Ministério da Justiça, Terezinha Maglio, esclareceu que o Conselho Nacional de Política Indigenista será ligado ao Ministério da Justiça e não à Funai. Segundo ela, o colegiado será um canal para os indígenas discutirem com o Poder Executivo suas condições de vida. “Quem executa as políticas públicas para os indígenas é o Executivo”, afirmou.
Mas para Carlos Bastide Horbach, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o projeto não deixa clara a participação de diferentes áreas do governo no conselho. Horbach avalia que a política indigenista envolve interesses muito além das populações indígenas. “Elas atingem interesses de defesa nacional, interesses militares, interesses das unidades federadas, interesses relacionados das minas e energia, interesses relacionados ao nosso setor produtivo, sem dúvida”, disse.
Membros – De acordo com o projeto, o conselho terá 59 integrantes, dos quais 20 representantes do governo federal, 36 representantes dos povos e organizações indígenas, dois representantes de entidades indigenistas, além do presidente da Funai. A proposta ainda prevê que o Poder Executivo deverá indicar, como titular ou suplente do conselho, pelo menos um representante da Fundação Nacional de Saúde (FNS), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ibama.
Após análise da Comissão de Integração Nacional, o projeto ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
(Agência Câmara)