Brasília (07/08/2013) – O governo federal fechou um acordo, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (7), para solucionar o conflito entre índios e fazendeiros na fazenda Buriti, no Mato Grosso do Sul. A União vai repassar ao governo do estado Títulos da Dívida Agrária (TDA). Esses recursos serão negociados para indenizar os produtores das áreas que serão destinadas aos indígenas. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após reunião do Fórum para Demarcação de Terras Indígenas, em Brasília.
O acordo foi firmado pelo governo federal com os produtores rurais, representantes dos indígenas, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça e prefeitos. O próximo passo será uma reunião em Campo Grande (MS), na terça-feira (13), para avaliar os aspectos jurídicos e indenizatórios e, assim, viabilizar o que foi tratado no Fórum. “Haverá total segurança jurídica para ambas as partes. Essa é a primeira porta para a pacificação da questão indígena no Brasil”, garantiu o ministro.
Cardozo anunciou também que a próxima área de conflito a ser objeto de discussão do Fórum serão as terras ocupadas pela etnia Guarani-Kaiowá, também no Mato Grosso do Sul. “Justamente para que esse Fórum dê sequência à solução de conflito e pacificação da região”, afirmou.
“Esse acordo demonstra como o diálogo com seriedade pode resolver conflitos. O que fizemos com o Mato Grosso do Sul servirá de parâmetro para outros estados; lógico que com as devidas análises jurídicas e financeiras. Cada caso é um caso”, finalizou.
Memória– A Fazenda Buriti está localizada em Sidrolândia, a 60 quilômetros de Campo Grande. O local foi palco de conflito entre indígenas e policiais no dia 30 de maio, durante cumprimento de mandado de reintegração de posse. Um índio morreu. A fazenda está em terra indígena, reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios Terena, mas contestada na Justiça pelos fazendeiros, que têm o título de propriedade da terra.
O Fórum para demarcação de Terras Indígenas foi criado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em reunião com os indígenas que reivindicam a solução dos conflitos fundiários no Mato Grosso do Sul. O colegiado é composto por representantes dos governos federal, estadual, da Fundação Nacional do Índio, da Advocacia-Geral da União, dos ministérios públicos Estadual e Federal, do Conselho Nacional de Justiça e por líderes indígenas e produtores rurais.
Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135 / 3315
[email protected]
www.justica.gov.br