Foi sancionada, nessa quinta-feira (8), a Lei Nº 13.864, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A norma estabelece que a individualização dos contratos coletivos de financiamento celebrados junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária e ao Programa Cédula da Terra é condicionada à decisão da … Continuar lendo “Sancionada lei que garante a individualização dos contratos coletivos do crédito fundiário”
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3236/2012 – (PLC) 151/2017, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), que estabelece que a individualização dos contratos coletivos de financiamento celebrados junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária e ao Programa Cédula da Terra é condicionada à decisão … Continuar lendo “Senado aprova Projeto de Lei do deputado Zé Silva que garante a individualização dos contratos coletivos do crédito fundiário”
