A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) da Câmara dos Deputados e Senado Federal realizou, nesta terça-feira (18), audiência pública para discutir as dificuldades e os desafios na implementação do Código Florestal, que completou 12 anos de vigência.
Com a presença de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o senador Ireneu Orth (PP-RS) e o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o debate também abordou medidas futuras para impulsionar a agenda de restauração de vegetação nativa.
Durante a audiência, os parlamentares abordaram a necessidade urgente de avanços na implementação do Código Florestal, destacando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) como pilares fundamentais. O deputado Sérgio Souza enfatizou a importância da legislação para garantir a produção sustentável e a conservação ambiental.
“Participei de todas as comissões que trataram do Código Florestal, tanto na área do meio ambiente quanto na agricultura. Este é, para mim, o instrumento mais importante para garantir a produção brasileira com sustentabilidade e conservação do meio ambiente”, afirmou Souza. Ele ressaltou que a falta de implementação do CAR e do PRA está prejudicando os produtores rurais, que muitas vezes são vistos injustamente como culpados pelo atraso.
Já a senadora Tereza Cristina reforçou a importância de debates de alto nível para resolver os problemas ambientais do Brasil. “Essa comissão é muito importante e os debates de alto nível são o que precisamos para resolver os problemas do Brasil, sem achismos, através da ciência e da implementação”, disse a senadora. Ela destacou que o meio ambiente não se resume ao agronegócio e apontou a necessidade de tratar também de questões urbanas e de saneamento.
“A implementação do Código Florestal é uma das principais políticas do Congresso Nacional. O Brasil decidiu que queria um Código Florestal para preservar a vegetação nativa dos vários biomas brasileiros”, acrescentou Tereza Cristina.
Participação de especialistas
O debate também contou com a presença de diversos especialistas, incluindo Marcelo Marques Spinelli Elvira, do Observatório do Código Florestal, Suely Araújo, do Observatório do Clima, Fernanda Rodrigues, da Organização Diálogo Florestal, e Raoni Guerra Lucas Rajão, do Ministério do Meio Ambiente.
Além deles, representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Embrapa Territorial e do governo do Rio Grande do Sul também contribuíram com o debate. O consultor da OCB, Leonardo Papp, destacou a importância do Código Florestal para o cooperativismo brasileiro.
“Para o cooperativismo, esse tema é crucial desde o início, por duas razões básicas. Um dos princípios do cooperativismo é a atenção pela comunidade, então tudo que promove a sustentabilidade é essencial para nossa forma de pensar e agir. Além disso, um dos ramos de atuação do cooperativismo é o agropecuário, que reúne quase 1.200 cooperativas e mais de um milhão de cooperados, diretamente impactados pelas obrigações do Código Florestal”, explicou Papp.
Nelson Ananias Filho, coordenador de sustentabilidade da CNA, ressaltou o empenho dos produtores rurais na adesão ao Código Florestal. “O produtor rural quer reconhecimento. Ele aderiu ao Código Florestal, fez suas declarações e acreditou no projeto. Na Amazônia, por exemplo, houve um cadastramento 277% maior do que o quantificado inicialmente. No Nordeste, esse número foi de 163% e, no Sudeste, 151%. Em todo o Brasil, o produtor rural se engajou”, afirmou Ananias Filho.
