Foi instalado na tarde desta terça-feira (17), na Câmara Federal, a Comissão Especial destinada apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 215/2000 que trata sobre questões indígenas. O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) , vice-presidente da FPA, assume a presidência ao lado do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) como 1° vice-presidente, deputado Bilac Pinto (PR/MG) como 2° vice-presidente e deputado Luiz Nishimori (PR/PR) como 3° vice-presidente.
Mesmo com o intenso debate em torno da Proposta, ano passado a Comissão Especial foi arquivada devido ao fim da 54° Legislatura e, por falta de tempo hábil, o relatório final não chegou a ser apreciado. Com o desarquivamento assinado pelaPresidência da Câmara, a Comissão retoma seus trabalhos com o mesmo objetivo: buscar um consenso diante da situação que tem causado diversos conflitos no país.
Para o presidente eleito Nilson Leitão a contenda que foi criada em torno da PEC não é verdadeira e acaba empobrecendo o índio. “Nós vamos tratar a comissão de forma equilibrada, democrática, ouvindo todos os lados, mas colocando na mesa a verdade sobre o Brasil. Não está bom do jeito que está e precisamos debater o assunto”, diz.
Durante os últimos anos o Brasil tem vivido uma constante insegurança devido às demarcações de terras promovidas pelos órgãos responsáveis. Atualmente o país possui mais de 81 áreas que passam pelo processo de análise o que soma um total de 4,7 milhões de hectares, sendo que, 476 terras já foram homologadas totalizando 105,1 milhões de hectares, quase um oitavo do território Brasileiro.
A comissão tem como finalidade debater as questões indígenas e proferir parecer para que a proposta siga ao plenário para votação. Caso seja aprovada, passa a ser competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, regulamentando por lei os critérios e os procedimentos.
“Há conflitos, mortes no campo de produtores e índios, o que significa que o atual modelo de legislação que está sendo usado para as demarcações não é bom. O que nós queremos fazer é discutir esse modelo para que possamos aprimorá-lo, melhorar para fazer com que o índio e o produtor se sintam seguros em todos os sentidos. Essa PEC vai dar a oportunidade para o Brasil conhecer de fato qual a realidade do índio brasileiro, mas também do produtor”, defende Leitão.
A Comissão Especial é composta de 26 membros titulares com igual número de suplentes e terá a duração máxima de 40 sessões do Plenário para proferir parecer, somente depois a PEC segue para apreciação no plenário. O presidente marcou a primeira reunião deliberativa para o próximo dia 24 de Março e disse que os trabalhos serão contínuos ao que já vinha ocorrendo no ano anterior com “os debates que não foram encerrados e abrindo espaço para novas ideias que precisam ser discutidas”.
