A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o relatório do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Projeto de Lei 2913/2025. De autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), a proposta cria a Cédula de Produto Rural Simplificada (CPR-SIM), instrumento destinado exclusivamente a agricultores familiares, para facilitar o acesso ao crédito rural e reduzir custos burocráticos.
O texto aprovado estabelece que a CPR-SIM poderá ser emitida em meio físico ou digital, com procedimentos simplificados de registro, e será isenta de custas e taxas cartoriais. A medida busca democratizar o uso da Cédula de Produto Rural, já amplamente adotada no setor agropecuário, para pequenos produtores que, atualmente, enfrentam maiores barreiras de acesso ao financiamento.
O projeto também determina que instituições financeiras e agentes de fomento reconheçam a CPR-SIM como título hábil à concessão de crédito rural, ampliando a capacidade de investimento e planejamento da agricultura familiar. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos operacionais em até 120 dias após a eventual sanção da lei, promovendo sua integração ao Sistema de Registro de Ativos Financeiros e a plataformas digitais públicas de apoio ao produtor rural.
Segundo o relator, a simplificação do instrumento tem potencial para fortalecer pequenos produtores, melhorar a organização da produção e contribuir para a redução das desigualdades no campo. “A instituição da CPR-SIM democratiza o acesso dos produtores familiares a essa forma de crédito com segurança jurídica. Além disso, a isenção de taxas e a simplificação do processo de emissão e registro contribuem para a eficiência na emissão do crédito, com instrumentos modernos, digitais e de baixo custo”, afirmou Rodrigo da Zaeli.
Já o deputado Nelson Barbudo ressalta que, com a criação da CPR-SIM, pretende-se democratizar o crédito, oferecendo maior acessibilidade e segurança jurídica aos agricultores familiares. “Este projeto se alinha aos princípios constitucionais da função social da terra, da valorização do trabalho rural e do desenvolvimento econômico sustentável, conectando o pequeno produtor aos avanços do agro brasileiro como um todo.”
A proposta segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
