Com foco em fortalecer a inovação e preparar o campo brasileiro para os efeitos das mudanças climáticas, a Câmara dos Deputados deu mais um passo na modernização da Política Agrícola Nacional. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório da deputada Daniela Reinehr (PL-SC) ao Projeto de Lei 3499/2024, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A proposta atualiza os artigos 12 e 14 da Lei nº 8.171/1991, estabelece novas orientações para a política nacional de pesquisa no campo, e prevê o melhoramento e a conservação da diversidade genética de plantas e animais, com foco em produtividade, sustentabilidade e resistência a condições climáticas adversas. Também determina que a geração e disseminação de tecnologias priorizem a produção de alimentos básicos e o desenvolvimento sustentável de agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, considerando as necessidades de adaptação às mudanças climáticas.
Além disso, o texto reforça a importância de considerar as características e vulnerabilidades regionais, para estimular o desenvolvimento de espécies mais adaptadas e resistentes a eventos extremos. O projeto também prevê a criação de tecnologias voltadas à sanidade animal e vegetal, que respeitem a saúde humana, o meio ambiente e a segurança alimentar.
Segundo a relatora, Daniela Reinehr, as recentes catástrofes climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul e as estiagens prolongadas em diversas regiões, evidenciam a necessidade urgente de atualizar as diretrizes legais que orientam a pesquisa agropecuária nacional. “Dispositivos que incentivem a inovação científica e tecnológica com vistas à adaptação climática são medidas não apenas necessárias e oportunas, mas estratégicas para garantir a sustentabilidade da produção agropecuária nacional”, afirmou.
Outro ponto do texto é o incentivo à integração entre instituições de pesquisa, universidades, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas, no fortalecimento da cooperação científica e tecnológica no meio rural. Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico voltados à adaptação às mudanças climáticas passam a ter prioridade dentro da política agrícola, com o objetivo de garantir independência, competitividade internacional e resiliência ao setor agropecuário.
O autor da proposta, deputado Daniel Agrobom, destacou que o projeto aproxima a ciência do produtor rural, e garante que a inovação e o conhecimento técnico cheguem a quem produz, promovendo desenvolvimento e segurança alimentar no país. “O texto reconhece a urgência de modernizar as pesquisas agrícolas diante de eventos climáticos extremos. O objetivo é tornar a agricultura brasileira mais resiliente, moderna e competitiva”, afirmou o parlamentar.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
