Por Pedro Lupion
Mesmo sem uma votação expressiva como em outras derrotas recentes do governo, os 251 votos a favor da retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303/2025, na Câmara dos Deputados, deram um recado claro na noite da última quarta-feira, em Brasília.
Foi uma resposta firme e contundente — não apenas das lideranças do Congresso Nacional, mas de todo o setor produtivo brasileiro — a um governo que insiste em ampliar gastos e desequilibrar as contas públicas.
A mensagem é inequívoca: o Brasil não suporta mais aumento de impostos. E, nessa MP “Taxa Tudo”, tinha de tudo um pouco — taxações sobre produtos financeiros do agro, do mercado imobiliário, de fintechs, das plataformas de apostas online (as bets), entre tantos outros setores da economia nacional.
Em alguns casos, a proposta até se justificava. No caso das bets, por exemplo, o relator, deputado Carlos Zarattini, chegou a propor elevação da alíquota de 12% para 18%, medida que tem mérito do ponto de vista regulatório.
Mas, em outros pontos — como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) —, era indefensável. As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), responsáveis por financiar cerca de 40% dos recursos do último Plano Safra, não poderiam perder justamente o seu principal atrativo: a isenção tributária que estimula o investimento no campo e o crédito privado ao produtor rural.
A mensagem é inequívoca: o Brasil não suporta mais aumento de impostos. Essa MP nasceu com um problema de origem e de timing: pretendia substituir o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), já derrubado pelo Congresso com ampla maioria — 383 votos na Câmara e unanimidade no Senado.
No entanto, uma decisão provocada e individual do ministro Alexandre de Moraes restabeleceu o decreto. Se o governo conseguiu recompor essa arrecadação via IOF, por que insistir em novas taxações?
Mesmo assim, a base governista persistiu. O relator Zarattini mostrou disposição para dialogar, chegou a incluir compensações ao setor de biocombustíveis e isenções para bioinsumos e ração bovina. Mas, ao final, o texto apresentado limitou-se a manter o que já estava em vigor: a isenção das LCAs.
Ora, como convencer o agro a apoiar uma medida que nada trazia de novo, apenas preservava o que já estava garantido por lei? A FPA manteve posição contrária, amparada inclusive por nota das 59 entidades do Instituto Pensar Agro (IPA), que reafirmaram a defesa de um ambiente de estabilidade tributária.
A condução da MP ainda gerou desconforto em outros setores. O texto final retomou a alíquota de 12% para as bets, perdendo o apoio de parlamentares que antes consideravam razoável o aumento proposto — e não eram poucos, inclusive da oposição.
Diante de tantas inconsistências, a Câmara retirou a matéria de pauta por 251 votos a 193. A reação do governo foi de insatisfação, mas o recado do Parlamento e da sociedade foi inequívoco.
Nosso compromisso é com o equilíbrio e o bom senso: defender os produtores rurais, as famílias que vivem do campo e os estados que sustentam a economia nacional. A responsabilidade da FPA é garantir segurança jurídica, previsibilidade e um ambiente propício ao investimento e à produção.
Frente a um governo que aumenta gastos e que já entrou em modo “Eleições 2026”, é preciso vigilância. Afinal, por que insistir em arrecadar mais de R$ 20 bilhões se os recursos do IOF já haviam sido restabelecidos?
A FPA permanece forte, unida e determinada em sua missão: representar o setor produtivo com firmeza e serenidade, defendendo o que é justo e necessário para o Brasil seguir crescendo.
