A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir os impactos e os desafios do controle populacional do javali no território brasileiro. A reunião foi solicitada pelos deputados Pezenti (MDB-SC) e Zé Trovão (PL-SC), integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alertam para os graves danos causados pela espécie, especialmente à agricultura familiar, com a destruição de lavouras.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador Institucional da FPA, protocolou o Projeto de Lei 4253/2025, que propõe a criação de um sistema descentralizado de controle e manejo de espécies invasoras, delega competências aos estados e retira essa atribuição do Ibama. A proposta autoriza a caça, o abate e outros métodos de controle populacional, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos dessas ações e institui o Fundo Nacional de Controle de Espécies Invasoras.
De acordo com Alceu, a atuação da autarquia tem sido fortemente questionada pelo excesso de autuações contra caçadores profissionais, o que inviabiliza o manejo em diversos casos. “Temos que otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados mundo afora, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, justificou.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou a gravidade do tema e a necessidade de desburocratizar o manejo. “Vemos em vários estados a preocupação desse tema e a necessidade de desburocratizar esse tema. Temos que delegar para os estados as autorizações e os produtores têm o apoio incondicional da FPA para tratar desse tema”, afirmou.
O deputado Pezenti destacou ainda os riscos sanitários e ambientais da espécie. Segundo ele, além de disseminar doenças como a peste suína, que ameaça o rebanho nacional, os javalis representam uma séria ameaça à biodiversidade ao competir com espécies nativas, predar animais silvestres e degradar cursos d’água e nascentes.
Já o deputado Zé Trovão ressaltou os prejuízos econômicos. “Os javalis são considerados uma praga agrícola, responsáveis por prejuízos significativos em lavouras, riscos à pecuária e ameaça à biodiversidade. É uma ameaça real e precisamos de políticas claras para enfrentar esse problema.”
O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) destacou a necessidade de soluções mais eficazes. “Precisamos saber qual a solução para esse problema que atinge a sanidade animal e a segurança dos produtores rurais. O modelo vigente é limitado e é imprescindível tratar o problema com mais eficiência. Tivemos reunião com o Ibama e questionamos as medidas que estão sendo tomadas, mas a resposta que tivemos agora em junho não trouxe nada de concreto”, explicou.
Presente na audiência, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) reforçou a importância de políticas públicas específicas. “Trazemos esse debate na busca de uma solução. Temos grandes prejuízos no agro em relação ao controle dos javalis e sem dúvidas precisamos de políticas efetivas de controle. O potencial de multiplicação dessa espécie é alto e isso dificulta o controle”, afirmou.
Ainda nesse sentido, a deputada Ana Paula Leão (PP-MG) destacou a importância de medidas mais eficazes. “Nós precisamos de agilidade do Ibama e de outros órgãos para que políticas públicas sejam criadas. O risco que o javali representa é muito grande e os produtores também ficam com prejuízo enorme perdendo lavouras e rebanhos.”
Marcelo de Andrade, diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, lembrou a relevância da suinocultura para a economia brasileira. “Nós somos hoje o 4º país produtor e exportador de proteína animal e vale destacar que o Brasil recebeu a certificação de país livre de febre aftosa sem vacinação, o que nos coloca em um cenário de mais potencial de crescimento dessa indústria suína. É importante que a gente tenha em mente que o monitoramento desta população asselvajada é importante para conseguir manter o status sanitário.”
Osny Zago, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da FAEMG/SENAR, trouxe relatos da situação no Triângulo Mineiro. “Os animais dessa espécie fuçam mananciais e causam erosões, contaminam as águas e chegam a causar desvios no curso das águas. Também chegam a comprometer a mata ciliar, comprometem nascentes e predam a fauna. São prejudiciais ao setor agropecuário, pois atacam os rebanhos, plantações e ainda detonam as reservas existentes nas áreas rurais, além da transmissão de doenças.”
Rafael Augusto Salerno, presidente da Associação Brasileira de Caçadores, lembrou que já havia participado de audiências públicas e reuniões em que alertava para o crescimento da população de javalis, que poderia chegar a um ponto de difícil controle. “O javali se multiplica muito, e isso é evidente. Na semana passada estivemos na FPA e reforcei que a crise sanitária relacionada ao javali no Brasil já não é mais uma questão de se vai acontecer, mas de quando e onde vai acontecer.”
Por fim, Lívia Passos, representante do Ibama, ressaltou que o problema não é exclusivo do Brasil. “A questão da invasão biológica é um problema não só do Brasil, mas do mundo inteiro. Eu acredito que o Ibama sozinho não consiga resolver esse problema e chamo para que possamos buscar medidas para essa questão. Há o reconhecimento do Ibama como espécie exótica e invasora e precisamos de vários instrumentos.”
Ela também apresentou números do órgão. “O número que trabalhamos e discutimos hoje não é de total confiabilidade, porque depende do que cada caçador declara. Só em 2025 já autorizamos mais de 270 mil autorizações para caçadores no Brasil, ou seja, um número bastante expressivo e que ainda não está suficiente para fazer o controle dos javalis. Precisamos de todos e precisamos controlar e erradicar essa espécie.”
