A Comissão Especial que analisa o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (PL 733/25) realizou audiência pública, nesta quarta-feira (27), para discutir os aspectos ambientais do sistema portuário. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, mas foi marcado pela ausência da Antaq, do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, fato criticado por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O projeto em análise substitui a atual Lei dos Portos (12.815/13), em vigor desde 2013, e traz 151 artigos com mudanças sobre regulação, precificação de serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental. A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara, com relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), ambos integrantes da bancada do agro na Casa.
Logo no início, o relator Arthur Maia manifestou indignação com a ausência da Antaq e do Ibama. Para ele, a falta de participação revela “um grande desrespeito não apenas a esta Comissão, mas também às questões ambientais do Brasil”.
Segundo Maia, o Ibama tem se tornado sinônimo de burocracia e atraso. Ele citou o exemplo da margem equatorial, onde o Brasil enfrenta entraves ambientais para explorar petróleo, enquanto países vizinhos avançam.
“Uma das maiores dificuldades do setor portuário é justamente a demora absurda no licenciamento ambiental. Esta audiência foi marcada para que o Ibama explicasse os motivos dessa demora e trouxesse alternativas, mas sequer enviou representante. Isso é inaceitável”, afirmou o relator.
Arthur Maia defendeu ainda a adoção da chamada licença por decurso de prazo, que permitiria a aprovação automática quando o órgão ambiental não se manifestasse dentro do período de um ano. Ele também antecipou voto pela derrubada dos vetos do Executivo à nova lei de licenciamento ambiental, aprovada recentemente pelo Congresso.
Pontos técnicos levantados
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, destacou a importância de modernizar a lei.
“Queremos uma legislação moderna, que olhe para o futuro, dê suporte ao desenvolvimento e permita recuperar o tempo perdido, tornando o Brasil competitivo como outras nações que já avançaram nesse campo”, afirmou.
Medeiros apontou ainda dois entraves específicos:
- Overflow: prática que aproveita os movimentos da maré para dar destino ao sedimento dragado. Segundo Medeiros, o Ibama mantém uma visão restritiva que encarece os custos de dragagens, especialmente quando o despejo ocorre em áreas distantes (bota-fora).
- Homologação de batimetrias: hoje centralizada na Marinha, poderia ser descentralizada para as capitanias e acelerar o processo. A demora, disse o parlamentar, gera retrabalho, já que novos sedimentos se acumulam antes da homologação ser concluída.
Próximos passos
Diante do esvaziamento da audiência, os parlamentares defenderam a convocação do presidente do Ibama e da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que compareça à Comissão em nova data. A próxima reunião já está marcada para o dia 3 de setembro, na Câmara dos Deputados.
