A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (02), o relatório do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao projeto de lei 5350/2023. A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), reforça a atuação do poder público no enfrentamento à seca e à desertificação no semiárido brasileiro, por meio da atualização da Política Nacional de Combate à Desertificação (Lei 13.153/2015).
A proposta prevê a utilização de programas emergenciais de combate à seca e cria linhas específicas de financiamento para apoiar a recomposição da pequena produção familiar e comunitária. Essa medida garante a segurança hídrica e alimentar e reduz os impactos econômicos da estiagem nas regiões do semiárido.
De acordo com o deputado Murilo Galdino, a medida é essencial diante dos impactos crescentes das mudanças climáticas, especialmente no Semiárido brasileiro, onde a escassez de água compromete diretamente a segurança hídrica e alimentar da população.
Outro avanço é a inclusão da Operação Carro-Pipa como instrumento oficial da política. O programa agora conta com respaldo legal e amplia sua abrangência, atendendo não apenas comunidades rurais, mas também áreas urbanas e instituições públicas de ensino em regiões afetadas pela seca.
Para o relator, a iniciativa reforça a responsabilidade do estado com os milhões de brasileiros que vivem em regiões mais vulneráveis aos efeitos da seca e da desertificação. “O projeto reconhece a urgência de ações concretas para mitigar os impactos da escassez hídrica e oferece instrumentos eficazes para garantir o acesso à água e a continuidade da produção local”, destacou Rogério Marinho.
O projeto segue agora para análise no Plenário do Senado Federal.
