A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/2025, que suspende os efeitos de uma portaria do Ministério da Fazenda que autoriza o Tesouro Nacional a interromper novas contratações de crédito rural com subvenção federal em caso de contingenciamento de recursos.
A medida do governo tem gerado insegurança entre os produtores que dependem do Plano Safra para manter suas atividades e planejar as próximas colheitas. Para os parlamentares, a portaria compromete a previsibilidade e a estabilidade do Plano Safra 2024/2025.
O parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi elaborado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e lido na comissão pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), durante reunião presidida pelo deputado Evair de Melo (PP-ES).
Em sua justificativa, a relatora alertou para os impactos da medida no campo: “Quem mais sofre são os pequenos e médios produtores, que dependem desses recursos para tocar suas lavouras e garantir o sustento da família. Isso cria instabilidade e prejudica todo o planejamento do campo.”
Marussa também destacou que o projeto não interfere na gestão orçamentária do Executivo, mas assegura que as políticas públicas voltadas ao setor agropecuário sejam implementadas com transparência e estabilidade, promovendo a segurança necessária à produção de alimentos no país.
Garantia para quem produz
Segundo o autor da proposta, a portaria do governo ameaça a segurança jurídica no campo. “Um governo que retira a previsibilidade do Plano Safra e não oferece políticas públicas em apoio ao produtor rural demonstra despreparo. Nosso PDL tem justamente o objetivo de assegurar ao produtor que os recursos para custeio e financiamento estarão disponíveis no momento em que ele decidir lançar as sementes para a próxima safra”, afirmou Rodolfo Nogueira.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.
