Produtores rurais de Minas Gerais poderão ter direito à suspensão temporária de financiamentos agrícolas em situações de calamidade pública. É o que prevê o Projeto de Lei 85/2022, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG) e relatado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21).
A proposta estabelece que, em caso de reconhecimento oficial do estado de calamidade pública pelo governo federal, os pagamentos de operações de crédito rural poderão ser suspensos por 36 meses. A medida se concentra especialmente em Minas Gerais, estado que tem enfrentado recorrentes eventos climáticos severos nos últimos anos.
De acordo com o texto, a suspensão abrange os programas Moderinfra; Inovagro; Prodecoop; Pronaf; Pronamp; FNE; Procap-Agro; BNDES-Agro; BB-Investe Agro; e financiamentos de custeio pecuário. Após o período de suspensão, o valor não pago será dividido em três parcelas iguais, anuais e sucessivas, com a primeira delas sendo exigível 12 meses após o término da suspensão. Os encargos originais da operação contratada incidirão sobre essas parcelas.
Segundo o deputado Pinheirinho, a medida é necessária, pois as chuvas excessivas em Minas Gerais prejudicaram milhares de produtores rurais, e agravaram a crise econômica no setor, que já enfrentava elevação de custos de produção e redução da capacidade de pagamento de dívidas.
Para o coordenador de Defesa Agropecuária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Domingos Sávio, o cenário enfrentado pelos produtores rurais de Minas Gerais exige medidas que auxiliem na recuperação e continuidade do setor no estado. “A suspensão do pagamento de financiamentos do crédito rural e o parcelamento do montante devido, conforme proposto no projeto, representam um importante passo na busca por soluções que garantam a sustentabilidade das atividades rurais e a segurança alimentar da população.”
O parlamentar ressaltou ainda que a medida pode aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais afetados, proporcionando tempo e recursos necessários para a recuperação das áreas atingidas e o reinvestimento em suas atividades. “O projeto contribui para a manutenção dos empregos no setor e para o estímulo à economia local e regional, fatores essenciais para a retomada do crescimento econômico em Minas Gerais”, finalizou.
A proposta segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
