A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao projeto de lei 1284/2019. A proposta estabelece novas regras para o cálculo dos preços mínimos de produtos agropecuários.
O texto, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), havia sido aprovado no Senado em 2023 e propõe que os preços mínimos fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) não fiquem abaixo do custo operacional de produção, incluindo despesas variáveis, além da depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias utilizadas no processo produtivo. “A proposta é uma conquista importante para os produtores rurais de todo o país, especialmente os da agricultura familiar,” destacou o senador.
A proposta também determina que o valor do preço mínimo seja estabelecido com base em dados técnicos, com ampla participação das entidades representativas do setor produtivo, garantindo maior transparência e previsibilidade ao produtor.
Para o deputado Rodolfo Nogueira, a medida tem potencial para trazer mais segurança financeira ao campo, protegendo os agricultores de perdas decorrentes das oscilações do mercado e da defasagem entre os custos de produção e o preço pago pelo governo. “O projeto estabelece um critério de segurança financeira ao produtor. Com essa mudança, o produtor passa a ter mais garantia de que seu trabalho será remunerado de forma justa”, afirmou Nogueira.
O projeto segue agora para análise nas Comissões Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
