A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), relatório que amplia a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para os produtores rurais que exercem a atividade agropecuária há pelo menos três anos. A medida foi defendida pelo relator da proposta (PL 2682/2023), deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como um reforço essencial para o fortalecimento do setor.
De acordo com o deputado, a inclusão funciona sob condições específicas quanto ao preço de venda ao consumidor e características dos veículos. “Esta medida apoia o desempenho da atividade agropecuária e reconhece os veículos como instrumentos de trabalho essenciais”, disse.
A isenção se aplica à aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) e com, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, desde que o preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não ultrapasse R$ 250 mil.
A justificativa do projeto destaca que os veículos são ferramentas essenciais para a execução das atividades agropecuárias, facilitando o transporte e a logística no campo. O benefício fiscal, segundo a proposta, não só contribui para a redução dos custos operacionais, mas também favorece a geração de empregos e a criação de oportunidades de renda nas áreas rurais, além de impactar positivamente nos preços dos produtos agropecuários.
A proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
