A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o Instituto Pensar Agro (IPA) e o Senado Federal, promoveram o workshop “Modernização do Seguro Rural no Brasil”. O evento, realizado na sede da Famato, em Cuiabá (MT), reuniu especialistas, produtores rurais, seguradoras e autoridades do setor para debater o Projeto de Lei (PL) nº 2951/2024.
Entre outros pontos, o PL busca tornar o seguro rural mais acessível e eficaz, em um momento em que apenas 21% da área plantada no Brasil está coberta, contra 80% nos Estados Unidos. A proposta visa aumentar a previsibilidade orçamentária e criar um fundo privado de seguro rural, previsto na Lei Complementar 137/2010, mas que até agora não foi implementado.
Entre os presentes no evento, destacam-se a senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do projeto, e o senador Jayme Campos (União-MT), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Ambos participaram de um painel para discutir os próximos passos e as mudanças que o projeto pode trazer ao setor agrícola brasileiro.
Durante o workshop, a senadora Tereza Cristina ressaltou a importância de modernizar a legislação vigente para criar um seguro rural mais eficiente e abrangente, capaz de atender produtores de todos os portes. “Nós precisamos ter previsibilidade. Não dá para um setor como o nosso, que carrega a economia brasileira, ficar todo ano com o Ministério da Agricultura pedindo ao governo e ao Ministério da Fazenda se houver verba para a subvenção ao seguro”, afirmou.
Tereza também comparou o cenário brasileiro com o modelo norte-americano, mencionando o fundo agrícola de 45 bilhões de dólares dos EUA, que funciona sem contingenciamentos, garantindo suporte ao setor em situações de emergência. “Foi nesse modelo que nos inspiramos para modernizar a nossa lei”, disse a senadora, enfatizando a necessidade de uma base de dados sólida e atualizada sobre o setor agrícola brasileiro.
A senadora também destacou a resistência de muitos produtores em regiões que abrangem o seguro rural, especialmente em Mato Grosso, que historicamente possuem uma estação chuvosa bem definida. No entanto, Tereza Cristina alertou para as mudanças climáticas, que tornam o cenário menos previsível e reforçam a necessidade de políticas mais robustas de proteção ao produtor.
“Se tivermos um seguro que funcione e resolva o problema, talvez os bancos comecem a dispensar as hipotecas e a diminuir os juros”, ponderou.
O senador Jayme Campos, relator da proposta, reforçou a relevância do projeto para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. “Não dá para mensurar a importância do que o projeto do Seguro Rural representa. Queremos fazer um projeto que seja perene, tanto para o agro quanto para o futuro do país”, afirmou.
Campos também destacou que, “além de Mato Grosso, o projeto tem impacto nacional, especialmente em estados que sofrem com maior variabilidade climática e perda de safras frequentes.”
O que disseram os integrantes da FPA
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também enfatizou a necessidade de uma solução que contemple todos os produtores rurais. “Precisamos chegar a um denominador comum e encontrar um mecanismo para a modernização do Seguro Rural, garantindo que todos nós, produtores, tenhamos acesso a ele. Para isso, precisamos de compromissos do Governo Federal, do Ministério da Agricultura, dos governos estaduais e até mesmo do envolvimento dos municípios de todo o Brasil”, declarou Bagattoli.
Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) chamou a atenção para a importância de o Seguro Rural ser tratado como uma política de Estado, e não de governo. “O Seguro Rural precisa ser uma política de Estado, não uma política de governo. No mundo todo, fala-se em segurança alimentar. Por isso, parabenizo os senadores Jaime Campos e Tereza Cristina pela iniciativa”, afirmou Fagundes.
A deputada Gisela Simona (União-MT) destacou os riscos climáticos enfrentados pelo setor agropecuário. “O agro é uma indústria a céu aberto. Além dos riscos normais de todo negócio, temos o fator climático que nos deixa sujeitos a diversas adversidades. A proposta desse Seguro Rural é importante, já que os projetos vigentes não garantem a necessidade de segurança”, explicou.
Na mesma linha, a deputado Coronel Fernanda (PL-MT) reforçou que o seguro rural é essencial para a proteção do agronegócio, que é vital para a economia do país. “O agro brasileiro precisa ser respeitado por este governo, que tem causado prejuízos e não tem levado a sério as nossas necessidades. Os países desenvolvidos protegem seus produtores rurais porque entendem a responsabilidade com a segurança alimentar global, e o Brasil precisa seguir esse caminho”, finalizou.
