Entidades e associações ligadas a setores produtivos realizaram nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, a abertura da primeira fase de debates sobre a regulamentação da Reforma Tributária, de forma paralela aos instituídos pelo Governo. O objetivo das reuniões é discutir os temas e o impacto para o contribuinte e, depois disso, apresentar uma proposta de regulamentação para o Congresso Nacional.
Os grupos de trabalhos foram organizados por frentes parlamentares ligadas à agropecuária (FPA), empreendedorismo (FPE), comércio e serviços (FCS), portos e aeroportos (FPPA), mulheres (FPME) e resíduos sólidos (FPRS).
Os parlamentares destacaram a importância da participação da população no processo e defenderam a necessidade de uma reforma que seja neutra em termos de carga tributária, não cumulativa e simplificada. Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a participação da bancada é de suma importância.
O deputado explica que os grupos paralelos foram criados para fazer um contraponto nas medidas propostas e buscar soluções caso haja problema nesses projetos. “Nós temos uma vantagem técnica muito boa, uma equipe extremamente qualificada e um acordo de cooperação técnica com mais de 50 entidades que representam o setor produtivo e podem contribuir muito para esses projetos de lei complementar”.
Lupion ressaltou ainda a preocupação do setor agropecuário com temas como a cesta básica constitucional e reafirmou o compromisso de buscar soluções em conjunto com diversas entidades representativas. “Nós vamos ter que trabalhar fortemente para fazer valer o que foi negociado e foi trabalhado no projeto original do texto constitucional da PEC, que alterou a questão tributária do país”.
Já o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reiterou os princípios fundamentais que devem guiar os trabalhos dos GTs: neutralidade, não cumulatividade e simplificação. Além disso, destacou a importância de superar as barreiras de informação, garantindo acesso equitativo aos dados relevantes para a tomada de decisão. “Vamos usar os parlamentares individualmente e as frentes coletivamente para superarmos essa questão da simetria de informações”, afirmou o deputado.
O deputado e membro da bancada do agro, Joaquim Passarinho (PL-PA), por sua vez, enfatizou a essência colaborativa desses grupos de trabalho, evidenciando a convergência de temas e a abertura ao diálogo com a sociedade civil. Passarinho alertou para os riscos de surpresas de última hora. “Queremos acompanhar e participar ativamente das propostas apresentadas pelo governo”, declarou.
“Espero que, com a participação das frentes parlamentares e deputados bem preparados, possamos mostrar que o parlamento tem conhecimento e capacidade para tomar decisões técnicas. E manter um diálogo constante com outros deputados e interessados no assunto, para esclarecer o máximo possível e discutir isso com a sociedade, que também faz parte desse processo”, destacou o deputado Luiz Philippe de Orleans (PL-SP) no encerramento da abertura do evento.
Primeira discussão dos GT’s
Ainda na sexta-feira (23), no período da tarde, foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho 2, liderada pela Frente Parlamentar da Agropecuária e coordenado pelo consultor tributário do Instituto Pensar Agro (IPA), Eduardo Lourenço, que tratou sobre tema “Imunidades”, que expôs os critérios para a imunidade da exportação, incluindo a possibilidade de diferimento, procedimentos relacionados ao estorno de créditos na exportação, mecanismos de restituição dos créditos à cadeia exportadora, propostas de incentivo à industrialização e possibilidade de imunidade para investimentos em bens de capital.
“Após analisarmos todos os dados e preocupações de cada setor, nosso principal objetivo é elaborar uma proposta do setor produtivo que garanta segurança jurídica para todos. Queremos alcançar os objetivos desejados por todos na Reforma Tributária”, afirmou Eduardo Lourenço.
A expectativa é de que os Grupos de Trabalho concluam as discussões e apresentem os encaminhamentos no dia 25 de março.
