A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), juntamente com outras 13 Frentes, promoveu uma coletiva de imprensa, nesta terça-feira (6), no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para solicitar a devolução da Medida Provisória 1202/23, que reonera a folha de pagamento. Durante a coletiva os parlamentares apresentaram um manifesto contra a medida.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a posição da bancada sempre foi transparente em relação à necessidade de gerar emprego, de diminuir custos e de salvar a economia do país. “Nosso setor representa um terço do nosso PIB, praticamente 34% dos empregos gerados no país. Óbvio que a reoneração ou a oneração da Folha do Pagamento gera uma dificuldade, um dificultador muito maior para a geração desses empregos.”
O parlamentar citou os vetos pelo Presidente da República a projetos aprovados no Congresso Nacional por ampla maioria. “Cito o exemplo do marco temporal no veto – a maior derrota que esse governo já viu -, mais de 380 votos na derrubada do veto, assim como a lei de pesticidas, que foi relatada pelo PT, votada pelo PT e foi vetada pelo Presidente da República.”
Lupion ressaltou ainda que ficou esperançoso após ouvir as falas dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente, em relação ao Poder Legislativo. “Esse governo, desde que tomou posse, optou por legislar e governar com o Supremo Tribunal Federal e não com o Congresso Nacional, de quem é a atribuição constitucional de legislar. Nós não aceitamos isso.”
No manifesto entregue, os parlamentares convocam os congressistas à ação em defesa do estado decocrático de direito e das prerrogativas constitucionais e solicitam a devolução da Medida Provisória 1202/2023; a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento 4150/2023 para deliberar com urgência o projeto de lei 5552/2023, que concede em caráter permanente a autorização para o trabalho aos domingos e feriados para o comércio, independente de acordo ou convenção coletiva; e a realização de discussões com a sociedade civil e Frentes Parlamentares durante a elaboração e apreciação das Leis Complementares da Reforma Tributária.
Frentes que assinam o manifesto:
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);
- Frente Parlamentar do Material de Construção (FMC);
- Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);
- Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio);
- Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin);
- Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
- Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM);
- Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FPMEmp);
- Frente Parlamentar da Indústria e de Máquinas e Equipamentos;
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista;
- Frente Parlamentar da Vitivinicultura;
- Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras;
- Frente Parlamentar da Indústria;
- Frente parlamentar pelo Brasil Competitivo.
Acesse o manifesto no arquivo abaixo:
Manifesto contra a Reoneração da Folha
