A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quinta-feira (19), em audiência pública, os impactos da importação de laticínios de países do Mercosul na produção nacional de leite.
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a deputada Ana Paula Leão (PP-MG) presidiu a audiência e destacou que os produtores de leite do Brasil padecem, há muito, da ausência de políticas públicas efetivas e contínuas de fomento à atividade.
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), de janeiro a julho deste ano, as importações de leite em pó aumentaram 268%, em comparação com o mesmo período de 2022. Mais de 90% desse volume vêm da Argentina e do Uruguai, países-membros do Mercosul.
“Cerca de 52% do volume total tem origem na Argentina, país que vem aplicando subsídios diretos à produção leiteira”, criticou Ana Paula, que é presidente na Casa da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite.
“Esses subsídios elevam a desigualdade do produto importado frente ao brasileiro. A situação gera queda nos preços pagos aos pecuaristas, desestimula a produção e intensifica o êxodo rural. O setor leiteiro nacional não suporta mais”, alertou a deputada.
Ex-presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que o setor leiteiro no Brasil tem sido impactado negativamente por práticas desleais adotadas por países do Mercosul.
“Estamos vendo um conjunto de discursos, narrativas muito bem construídas, e lá na ponta o produtor – que leva seis anos para fazer a vaca leiteira – o produtor está com o seu rebanho sendo dizimado em razão dos subsídios argentinos e a concorrência desleal.”
Como ações emergenciais, Alceu ressaltou que “o governo precisa atuar contra subsídios argentinos, com tarifas de importação sobre produtos subsidiados e estruturar uma solução de médio e longo prazo para dar o mínimo de segurança para a viabilidade econômica da cadeia leiteira no Brasil.”
“O livre mercado no tratado do Mercosul é fundamental, precisamos ter diálogo com os outros países, mas o estado brasileiro precisa nos dar subsídio para que nossos produtores possam crescer e investir em suas propriedades e, mais do que isso, que suas famílias cresçam com prosperidade dentro do campo,” completou a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), também membro da FPA.
Programa Mais Leite Saudável
Ainda na audiência pública, os produtores de leite ressaltaram o empenho do governo na publicação do decreto, nesta quarta-feira (18), que estabelece uma diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Cofins da aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos, mas disseram que a medida passa a valer em 90 dias, por imposição legal.
“Isso faz com que a nossa preocupação continue, porque como estamos agora, em janeiro ou fevereiro, o leite brasileiro pode estar mais barato que o argentino. É algo que precisamos levar muito em consideração”, ressaltou Ronei Volpi – presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da CNA.
Volpi explicou que a retração de preços que vem corroendo as margens da atividade, permeia todos os estratos de produção, independentemente do tamanho, sendo que os menores produtores são os mais impactados. “Como consequência, temos o abandono da atividade, queda da produção nacional, dependência do mercado externo e ficamos à mercê da volta da inflação dos alimentos”.
A medida deverá permitir que apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura, possam aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.
Ação emergencial
Coordenador da Câmara de Leite do Sistema OCB, Vicente Figueiredo enfatizou que o Brasil não pode ser o único caminho para as exportações do Uruguai e Argentina. Como solução, ele destaca que o governo brasileiro precisa fazer do Mercosul uma plataforma exportadora.
“Nós somos os maiores exportadores de carne bovina, frango e soja e, também, somos competitivos em leite. O que precisamos nessa situação de crise é colocar regras no jogo,” disse Vicente.
De acordo com a CNA, nos últimos 12 meses, houve uma redução de 5,9% nos custos, mas os produtores de leite tiveram 26,2% na redução de receita em virtude das importações do Mercosul.
No Brasil possui 1,176 milhão de estabelecimentos agropecuários, com no mínimo quatro pessoas ocupadas, que produzem leite, e 81% (955 mil) vem da agricultura familiar – presente em 99% dos municípios brasileiros.
