A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal acaba de aprovar, por 16 votos a 10, nesta quarta-feira (27), o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), acerca do Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal. Senadores destacaram que a aprovação passa à sociedade a dignidade do Congresso Nacional e a competência para julgar o tema.
Para o parlamentar, e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Marco Temporal não é um tema do governo ou da oposição. Trata-se de um tema de interesse do país, que interfere, de forma direta, na insegurança no campo.
“É um tema nacional e que tem se arrastado por quase 20 anos. Mas no atual momento, se torna ainda mais necessário, diante dos embates no meio rural que iniciaram, especialmente, com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Aprovar o relatório é começar a dar um basta nos confrontos”, explicou Marcos Rogério.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA, reforçou que a matéria não é uma luta de esquerda contra a direita ou dos índios contra produtores rurais. De acordo com ele, o Marco Temporal será primordial para dar cobertura jurídica a qualquer cidadão.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), lamentou que a votação tenha acontecido tardiamente, já que o texto da Constituição sempre ressaltou e valorizou o Marco Temporal. Ela entende que o momento é de reparar injustiças e enxergar um novo futuro para o país.
“Sou de um estado que tem graves problemas de invasão de terra, de gente com escritura de mais de 100 anos que tiveram que sair de suas áreas. O Projeto traz paz e justiça e, agora, as injustiças poderão ser resolvidas”, destacou.
O senador Jorge Seif (PL-SC), parabenizou o relator e enfatizou que o índio quer dignidade, plantar, colher e ser independente. “Os indígenas não querem mais terras, eles desejam se desvencilhar de ONG’s e de associações que se apoiam nos indígenas para retirar o que eles conquistam. O pedido dos indígenas é simples, querem desenvolvimento e qualidade de vida”.
Já o senador Alan Rick (União-AC), garante que caso o assunto não fosse deliberado e aprovado, restariam graves problemas sociais e econômicos para o Brasil. Para o parlamentar, outros assuntos são de ainda importância para povos indígenas.
“Estamos aqui aprovando a soberania dos indígenas. Eles desejam formas para gerar renda, para serem ainda mais produtivos, terem emprego e saúde eficiente. Conseguimos evitar que o nosso país enfrentasse graves consequências econômicas e sociais levando esse Projeto à frente”, disse.
Equilíbrio de Poderes
O relator, Marcos Rogério, enfatizou que, além das questões primordiais do Projeto, era fundamental que a Casa desse uma resposta à sociedade a respeito da competência e das atribuições do Congresso Nacional.
“Devemos mostrar que não somos menores do que ninguém. Ao contrário, todos temos nossas atribuições e não podemos atravessar a competência do outro. Mostramos aqui a altivez do Congresso Nacional e o tamanho de nossas responsabilidades”, frisou.
Da mesma forma, o senador Rogério Marinho (PL-RN), destacou que a aprovação mostra a prerrogativa do parlamento brasileiro e a separação dos poderes. “O Senado representa o povo brasileiro e reafirmamos hoje esse compromisso que temos com a população. Somos os responsáveis por definir o destino do nosso país, pois somos a voz de cada eleitor”, comentou.
De acordo com o senador Dr. Hiran (PP-RR), o Congresso resgatou a prerrogativa de legislar pelo país. Para ele é um momento histórico para o parlamento e para cada senador. “Tentaram criar narrativa e confusão nos últimos tempos. Hoje estamos prestando um grande serviço à nossa nação e quem se manifestou contra, vai ficar com peso na consciência”.
