A Comissão Mista que trata da Medida Provisória de reestruturação administrativa do Executivo (MP 1154/2023), aprovou nesta quarta-feira (24), por 15 votos a 3, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) que altera a organização dos ministérios, definida pelo atual governo logo após a posse, em janeiro. As mudanças aprovadas atendem aos anseios da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ao setor agropecuário, após articulação da bancada.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá gestão compartilhada entre o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que ficará com a parte de agricultura geral, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que cuidará da agricultura familiar. As questões referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) deverão ir, na proposta, para o Ministério da Gestão e Inovação. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a vitória foi importante para retomar o protagonismo do MAPA e o desenvolvimento do setor. “Tentaram enfraquecer a pasta para que não houvesse uma articulação do agro com o Executivo e o parlamento. Conseguimos impedir que importantes segmentos se tornassem cabide político ou servisse de patrulhamento contra os produtores rurais brasileiros”, disse.
Lupion destacou ainda a aprovação da urgência para colocar em pauta o Projeto de Lei 490/2007, que trata do marco temporal de terras indígenas e a força da bancada dentro do parlamento. “A vitória foi tanto com o retorno do tema para o Ministério da Justiça quanto pela aprovação do regime de urgência. Isso mostra o potencial da bancada e a agilidade de articulação de nossos parlamentares”, concluiu.
O deputado federal e ex-presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR), destacou a semana de avanços fundamentais para o setor. De acordo com o parlamentar, o restabelecimento das principais funções do MAPA, além do reposicionamento do CAR são essenciais para o sucesso do agro brasileiro.
“Foi uma semana muito importante e de demonstração de força da nossa bancada. Sob a coordenação do presidente Pedro Lupion e articulação da FPA, conseguimos alterações na MP 1154. O CAR em um Ministério neutro e o MAPA com os pontos estratégicos de volta, teremos condições de desenvolver um ótimo trabalho em prol do setor”.
A deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG) comemorou as conquistas no texto e especificou as mais relevantes para o produtor rural. “Com estas mudanças o produtor terá mais segurança, incentivos e fomento para suas atividades agropecuárias”.
O parecer final do relator do projeto, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Legislativo precisará concluir a análise até o dia 1° de junho, quinta-feira da próxima semana, quando a medida provisória perderá a validade.
