Os recentes acontecimentos de invasões de terras em diversas regiões do País, suscitaram, do setor agropecuário em especial, atitudes para inibir tais atos criminosos. Nesse sentido, alguns Projetos de Lei foram protocolados na Câmara dos Deputados, tal qual o PL 1198/2023, de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O Projeto aumenta a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade para até oito anos de detenção. O autor do texto, além de condenar o discurso dos invasores, acredita que acentuar a punição transforma-se em uma forma mais contundente de coibir as ocupações ilegais.
“A atual punição para quem invade terras ou edificações é um verdadeiro convite para se cometer esse tipo de crime. Os movimentos que adotam falsamente um viés social para destruir propriedades e todos os investimentos realizados só geram prejuízos aos proprietários e desemprego aos funcionários”, disse o Coronel Chrisóstomo.
O membro da FPA enfatiza que a falta de punição compatível com o tipo de crime tem sido aliado dos responsáveis. Segundo ele, há de se combater com firmeza quem causa prejuízo à nação. “Temos que proteger o direito à propriedade e combater com firmeza os movimentos criminosos que causam prejuízos incalculáveis por onde passam. Essa situação é absurda e não podemos condescender com sujeitos que têm certeza da sua impunidade”, encerrou.
Caso a mudança seja aprovada, a pena de esbulho possessório pode acarretar em detenção de 4 a 8 anos, e multa.
