De acordo com o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), autor do PDL (53/2019), apesar de seus incontáveis benefícios, o sistema hidroviário ainda é pouco utilizado no Brasil. Por esse motivo foi criada a proposta que autoriza a utilização de hidrovias brasileiras, desde que haja licenciamento ambiental e a devida oitiva das comunidades indígenas existentes em determinadas regiões.
Os trechos dessas hidrovias estão localizados no Rio Paraguai, Rio Tocantins, Rio Araguaia, Rio das Mortes, Rio Tapajós, Rio Teles Pires e Rio Juruena e cortam os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás, Tocantins e Amazonas, sendo importantes para o transporte no País. O PDL autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos dessas localidades, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA.
Somente 4% do transporte de cargas no Brasil é feito por hidrovias, enquanto o transporte rodoviário, mais caro, poluente e de maior risco, é largamente o mais utilizado. O transporte hidroviário no Brasil utiliza comercialmente (para o transporte de cargas e de passageiros) apenas 19,5 mil km ou 30,9% da malha potencialmente utilizável, que chega a 63 mil km. Praticamente dois terços do potencial não são devidamente utilizados.
Embora as vias navegáveis no Brasil sejam chamadas de hidrovias, o país não tem, de fato, hidrovias nos moldes que esse tipo de infraestrutura requer. De acordo com a proposta do deputado Nelson Barbudo, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as obras de construção e aprimoramento de hidrovias são essenciais para o desenvolvimento sustentável dessas regiões e viabilizam o escoamento da produção e o abastecimento da população local, e, desta forma, possibilitam o crescimento social e econômico dos municípios abrangidos.
O autor do projeto destaca que “dentre os inúmeros benefícios da utilização de hidrovias como meio de transporte, pode-se citar que o transporte fluvial é reconhecidamente um transporte ecologicamente mais indicado que o rodoviário”.
O Projeto de Lei aguarda aprovação na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
