A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (01), o projeto de lei 1146/21. A proposta de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), cria a Política de Mobilidade Rural para facilitar o escoamento da produção agropecuária no país.
O parlamentar explica que as estradas vicinais (sem asfalto) possuem um papel estratégico no desenvolvimento da economia rural e na mobilidade dos moradores de pequenas cidades brasileiras, mas nem sempre recebem atenção do poder público. “Estamos articulando e deixando como legado algo importante que é fazer a reciclagem adequada do recurso público. Estrada rural é algo muito sério para continuar invisível neste país.”
O projeto prevê algumas regras para a Política de estímulo às estradas vicinais, tais como respeitar o traçado das vias existentes, que deverão ter largura aproximada de seis metros e redutores de velocidade. A implantação e a recuperação das vias deverão priorizar materiais naturais e resíduos de construção existentes no local, garantindo economia e preservação ambiental.
“De alguma forma as estradas vicinais esquecidas são problemas que se tornam invisíveis para a maior parte daqueles que abordam agricultura brasileira sem fazer distinção de porte, mas afeta de forma dramática a agricultura familiar, trabalhadores rurais e aqueles que vivem na roça,” disse Christino Áureo.
De acordo com o texto, a execução poderá ocorrer por meio de convênios firmados entre a União, os Estados e o Distrito Federal, Municípios e consórcios intermunicipais, segundo critérios a serem definidos em regulamento. O texto também cria o conselho consultivo das Estradas da Produção Brasileira, que terá representantes dos governos federais, estaduais e municipais, e indicados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Já a relatora, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, destacou que o projeto estimula a melhoria das estradas vicinais o que trará benefícios econômicos, ambientais, de deslocamento e maior qualidade de vida do povo do interior. “O projeto viabiliza políticas públicas sérias. Estradas rurais são locais prioritários para investir e dar melhores condições de vida e qualidade de deslocamento para moradores e produtores.”
A deputada enfatizou ainda a precariedade em que se encontram grande parte das vias vicinais que servem as comunidades rurais. “Temos milhares de quilômetros sem qualquer manutenção o que inviabiliza a agricultura familiar e o escoamento da produção de médios e grandes proprietários. O agronegócio é composto por todos os tipos de produtores, precisamos de todos eles,” finalizou Aline Sleutjes.
A proposta aguarda análise das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
