Autor do Projeto de Lei 528/21, que regula o mercado nacional de crédito de carbono, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), destacou nesta terça-feira (28), na reunião almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que “a agricultura por ser uma cadeia produtiva de baixo carbono, não será incluída nos setores que terão metas para emissões de gases de efeito estufa na atmosfera.”
Segundo o deputado, a proposta em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMADS) concentra a definição de metas para atividades energética e industrial que são responsáveis por 70% das emissões de carbono no mundo.
“O que existe hoje no país é um mercado voluntário, em que algumas empresas assumem metas ambientais por conta própria, como forma de sinalizar suas práticas para investidores, parceiros comerciais e consumidores,” afirmou. O texto estabelece regras para a compra e venda de créditos de carbono no País – certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa.
A proposta incentiva o mercado voluntário de carbono e cria um sistema nacional de registro de emissões, com a regulamentação no período de dois, até cinco anos pelo Ministério da Economia.
De acordo com o deputado Marcelo Ramos, o desejo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aprovar a proposta antes da CoP-26, que está prevista para ocorrer entre 1° e 12 de novembro em Glasgow, na Escócia.
“Estamos apresentando um projeto equilibrado e a aprovação no Congresso Nacional é fundamental para que o Brasil apresente uma boa imagem ao mundo na CoP, que vai tratar justamente do artigo sexto do Acordo de Paris, que prevê a adoção de um mercado internacional de carbono.”
O sistema já está previsto desde 2009 na Política Nacional sobre Mudança do Clima. Na reunião, o presidente da (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ressaltou a importância de convergência do texto em conjunto com o setor agropecuário.
“O instrumento pode ajudar o país não apenas a cumprir com seus objetivos climáticos, mas a se posicionar estrategicamente para aproveitar as oportunidades econômicas que serão criadas para a cadeia produtiva no Brasil.”
Pauta verde
Coordenador da comissão de meio ambiente da FPA, o deputado Zé Vitor (PL-MG), reforçou que a bancada está definindo cerca de seis projetos para votação no Congresso e apresentação na CoP-26. “Precisamos de legislações que representem a sustentabilidade do país para fazermos um bom diálogo com os mercados internacionais,” disse o parlamentar.
“Não adianta a gente falar só para nossa bolha, precisamos de prática e apresentar soluções concretas para trocarmos com o mundo. Sem projetos regulamentados vamos à CoP-26 só para ver apresentações,” afirmou o deputado Zé Silva (SD-MG).
Já o ex-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ressaltou que o Brasil precisa ser apresentado ao mundo com o selo verde, país que produz com responsabilidade ambiental. “Nós queremos a valorização disso de maneira sistêmica, porque o nosso país não tem débito e sim crédito a receber. O nosso setor é o que mais protege o meio ambiente e sequestra carbono,” frisou.
“Essa pauta verde traz rentabilidade para o agro, vamos encaminhar propostas positivas ao governo para que tenhamos uma discussão técnica e de forma aberta com a comunidade internacional,” finalizou o deputado Neri Geller (PP-MT).
